Jerônimo diz aguardar decisão da Justiça para definir futuro do Centro de Convenções: 'Não vamos brincar'

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (20/8), que vai aguardar a decisão da Justiça para definir o que fará com o terreno do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, cuja estrutura desabou em setembro de 2016. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma julgamento sobre o caso nesta quinta-feira (22/8). O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar", afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa. De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador", concluiu. Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.

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JULGAMENTO NO TCE

A apreciação na Corte de Contas acontecerá nesta quinta, em sessão plenária marcada para as 14h30. O processo será retomado após pedido de adiamento feito pelo conselheiro João Bonfim, no dia 13 de junho. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, votou para acolher a maioria das sugestões dadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), em parecer realizado a partir de análises feitas por auditores do tribunal. Veja abaixo: 1— Apuração do dano ocasionado ao erário, ainda não dimensionado, mediante instauração de sindicâncias contra ex-gestores (detalhamento dos nomes está publicado abaixo); 2 – Aplicação de multa de R$ 10 mil, cada, aos gestores responsáveis pela diretoria-geral da Secretaria de Turismo (Setur), Jorge Luís Batista de Oliveira e Sr. José Pirajá Pinheiro Filho; 3 – Contratação de consultoria especializada, a fim de apurar o valor a ser ressarcido ao erário; 4 – Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado (MP-BA, tendo em vista a possível ocorrência da prática de atos de improbidade administrativa, em face, segundo o relator, “das graves irregularidades apontadas pela auditoria, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia”. No relatório, Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo MPC na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa. São eles: – Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa); – Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo); – Edelvino Góes (secretário de Administração); – Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio); – José Alves (ex-secretário de Turismo) – Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa); – Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa); – Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa). De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”. VISÃO DO GOVERNO Na sessão plenária do dia 13 de junho, o procurador Francisco Luiz Cunha, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustentou que era necessário analisar se as reformas promovidas pela atual gestão do estado foram responsáveis por comprometer a estrutura. “Então, há um imóvel antigo, com uma estrutura provavelmente inadequada”, pontuou. De acordo com Cunha, as análises se fazem imperativas porque o antigo Centro de Convenções foi construído em 1979. Houve três reformas: em 1993, 2010 e 2015 – o grupo petista chegou ao poder na Bahia em 2007, com Jaques Wagner. “Será que esse descaso ocorreu agora, neste momento?”, questionou. “O Estado analisou diversos serviços de manutenção. Então, efetuou a contratação de serviços de recuperação da estrutura e demonstrou que, até à execução do contrato, decorrente da Concorrência Pública, estava adotando ações que atendessem à recuperação do imóvel, a exemplo de seis contratos firmados entre 2012 e 2016, que totalizaram cerca de 13 milhões de reais. Além disso, outros serviços, como já disse aqui, foram realizados entre 2003 e 2011”, acrescentou.

RELEMBRE O CASO

Parte da estrutura do Centro de Convenções desabou na noite de 23 de setembro de 2016, deixando três pessoas feridas. Quatro dias depois, no dia 23 de setembro, o Governo da Bahia anunciou a demolição da estrutura. Contudo, dívidas trabalhistas de, aproximadamente, R$ 50 milhões, levaram à suspensão do processo, que passou a ser judicializado. Em dezembro de 2019, o governo estadual anuncia o leilão do equipamento, que teve a sua venda autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em dezembro de 2021. Atualmente, o espaço ainda não teve a sua demolição finalizada e segue sem comprador, bem como sem um destino definido. Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).