STF recebe parecer da PGR para manter Braga Netto preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um parecer enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a soltura do general Walter Braga Netto, preso na última semana, no âmbito das investigações do inquérito do golpe de estado.



O parecer foi motivado após a defesa do ex-ministro e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 pedir que a prisão fosse substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista no decorrer governo do Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general e que medidas cautelares não são suficientes para "garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal".

Braga Netto foi preso por tentativa de obstrução de Justiça, após a Polícia Federal, que investiga o caso do golpe, identificar que o general tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

"As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade", justificou o PGR.

No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte. A defesa do ex-ministro nega que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Prisão

A prisão do general Braga Netto, ocorreu em Copacabana, no Rio de Janeiro, como parte de uma operação deflagrada para cumprir mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação está ligada ao inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais em 2022. É a primeira vez na história que um general de 4 estrelas das Forças Militares Brasileiras é preso.

Braga Netto havia sido indiciado em novembro pela Polícia Federal sob a acusação de integrar dois núcleos: "Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” e do “Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”.

O general teria participado de reuniões com militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, para planejar assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O atentado estava supostamente programado para 15 de dezembro de 2022.

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