<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um parecer enviado pela Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra a soltura do general Walter Braga Netto,<a href="https://aratuon.com.br/politica/cela-em-que-braga-netto-esta-preso-tem-ar-condicionado-e-tv" target="_blank"> preso na &uacute;ltima semana</a>, no &acirc;mbito das investiga&ccedil;&otilde;es do inqu&eacute;rito do golpe de estado.<br />
<br />
O parecer foi motivado ap&oacute;s a&nbsp;defesa do ex-ministro e candidato &agrave; vice-presid&ecirc;ncia <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-questiona-prisao-de-braga-netto" target="_blank">na chapa de Jair Bolsonaro</a> em 2022 pedir que&nbsp;a pris&atilde;o fosse substitu&iacute;da por medidas diversas da pris&atilde;o. Os advogados tamb&eacute;m alegaram que as acusa&ccedil;&otilde;es de que Braga Netto participou da trama golpista no decorrer governo do Bolsonaro tratam de fatos passados e n&atilde;o h&aacute; contemporaneidade para justificar a pris&atilde;o preventiva.</p>

<p>Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem v&aacute;lidas as raz&otilde;es que fundamentaram a pris&atilde;o do general e que medidas cautelares n&atilde;o s&atilde;o suficientes para &quot;garantia da ordem p&uacute;blica, conveni&ecirc;ncia da instru&ccedil;&atilde;o criminal e para assegurar a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&quot;.</p>

<p>Braga Netto foi preso por tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a, ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal, que investiga o caso do golpe, identificar que o general tentou obter dados sigilosos da dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</p>

<p>&quot;As tentativas do investigado de embara&ccedil;ar a investiga&ccedil;&atilde;o em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segrega&ccedil;&atilde;o do agravante poder&aacute; garantir a cessa&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica de obstru&ccedil;&atilde;o. O quadro f&aacute;tico denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz &agrave; esp&eacute;cie o elemento de contemporaneidade&quot;, justificou o PGR.</p>

<p>No s&aacute;bado (14), Braga Netto<a href="https://aratuon.com.br/politica/prisao-de-braga-netto-e-mantida-em-audiencia-de-custodia-no-rio-de-janeiro" target="_blank"> foi preso por determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes</a>, relator do inqu&eacute;rito do golpe, que tramita na Corte.&nbsp;A defesa do ex-ministro nega&nbsp;que Braga Netto tenha obstru&iacute;do as investiga&ccedil;&otilde;es.</p>

<h2>Pris&atilde;o</h2>

<p>A pris&atilde;o do general Braga Netto, ocorreu em Copacabana, no Rio de Janeiro, como parte de uma opera&ccedil;&atilde;o deflagrada para cumprir mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A a&ccedil;&atilde;o est&aacute; ligada ao inqu&eacute;rito que investiga a tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais em 2022. <a href="https://aratuon.com.br/politica/prisao-de-braga-netto-no-dia-de-aniversario-de-dilma-rende-memes-nas-redes-sociais" target="_blank">&Eacute; a primeira vez na hist&oacute;ria que um general de 4 estrelas das For&ccedil;as Militares Brasileiras &eacute; preso</a>.</p>

<p>Braga Netto havia sido indiciado em novembro pela Pol&iacute;cia Federal sob a acusa&ccedil;&atilde;o de integrar dois n&uacute;cleos: &quot;Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado&rdquo; e do &ldquo;N&uacute;cleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas&rdquo;.</p>

<p>O general teria participado de reuni&otilde;es com militares das For&ccedil;as Especiais do Ex&eacute;rcito, os chamados &ldquo;kids pretos&rdquo;, para planejar assassinatos do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O atentado estava supostamente programado para 15 de dezembro de 2022.</p>




<p style="text-align: justify;">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por propaganda eleitoral irregular durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s an&aacute;lise de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que buscava reverter a condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p style="text-align: justify;">O caso envolve a divulga&ccedil;&atilde;o de 10 an&uacute;ncios em um site de busca que direcionavam os internautas a um site com conte&uacute;do negativo sobre o ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A pr&aacute;tica foi considerada um impulsionamento de propaganda negativa, o que &eacute; proibido por lei. Bolsonaro e a coliga&ccedil;&atilde;o Pelo Bem do Brasil foram condenados por violar as regras eleitorais.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a></p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388951b-0112-4426-810c-19923ce2a912.jpg?width=4500&amp;height=2660" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p style="text-align: justify;">A condena&ccedil;&atilde;o foi un&acirc;nime entre os ministros do TSE, que acolheram uma representa&ccedil;&atilde;o proposta pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, que inclui o PT. Como puni&ccedil;&atilde;o, o TSE aplicou uma multa total de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para a coliga&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decis&atilde;o do TSE restringia a liberdade de express&atilde;o e de informa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O ministro Fl&aacute;vio Dino, relator do caso, rejeitou esse argumento, afirmando que a estrat&eacute;gia adotada pelo ex-presidente violou as regras eleitorais e burlou as limita&ccedil;&otilde;es impostas ao impulsionamento de campanhas. "Os representados lan&ccedil;aram m&atilde;o de propaganda eleitoral a princ&iacute;pio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usu&aacute;rios a s&iacute;tio eletr&ocirc;nico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente pol&iacute;tico", afirmou Dino.</p>
<p style="text-align: justify;">O voto de Fl&aacute;vio Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda n&atilde;o protocolou seu voto na sess&atilde;o virtual, prevista para o dia 4 de abril. Caso Fux solicite vista, o julgamento poder&aacute; ser suspenso por at&eacute; 90 dias.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4d10c7e-bf5d-40f9-8dab-84f693343045.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>

<p>Nove pessoas que integram um grupo suspeito de praticar estelionatos<a href="https://aratuon.com.br/interior/nove-suspeitos-sao-presos-em-operacao-contra-o-narcotrafico-em-conquista" target="_blank" rel="noopener"> em Vit&oacute;ria da Conquista</a>, cidade do sudoeste baiano, <a href="https://aratuon.com.br/interior/principal-fornecedor-de-drogas-na-bahia-e-preso-em-operacao-na-paraiba" target="_blank" rel="noopener">foram presas</a> na quinta-feira (27), por equipes da Pol&iacute;cia Civil. Os oito homens e uma mulher s&atilde;o investigados por aplicar golpes de cons&oacute;rcio.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/212dc1fa-2290-440d-bea1-293f28bc558a.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Oito homens e uma mulher foram presos pela Pol&iacute;cia Civil por integrarem o grupo que aplicava golpes do cons&oacute;rcio. Foto: Pol&iacute;cia Civil"></p>
<p>As investiga&ccedil;&otilde;es tiveram in&iacute;cio ap&oacute;s o registro de cerca de 20 boletins de ocorr&ecirc;ncia de v&iacute;timas que alegaram ter sido enganadas pelo grupo. Os criminosos <a href="https://aratuon.com.br/geral/operacao-premium-mandatum-bloqueia-r-44-milhoes-de-faccao-criminosa" target="_blank" rel="noopener">aplicavam golpes</a> envolvendo falsas cotas contempladas de cons&oacute;rcios, atraindo consumidores por meio de an&uacute;ncios enganosos, oferecendo bens por valores abaixo do mercado. Depois de convencer as v&iacute;timas a realizar pagamentos adiantados, os estelionat&aacute;rios afirmavam vender cotas j&aacute; contempladas, quando, na realidade, ofereciam cotas ainda n&atilde;o premiadas.</p>
<p>Durante a a&ccedil;&atilde;o policial, foram apreendidos oito celulares, dois notebooks e diversos documentos que podem auxiliar no avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es. Os suspeitos foram autuados pelos crimes de estelionato e associa&ccedil;&atilde;o criminosa, realizaram os exames legais e permanecem &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.</p>
<h3>O Golpe do Cons&oacute;rcio</h3>
<p>Inicialmente, os criminosos divulgavam an&uacute;ncios atrativos e convenciam as v&iacute;timas a comparecerem &agrave; sede da empresa, onde recebiam informa&ccedil;&otilde;es distorcidas sobre os contratos. No local, os golpistas utilizavam t&aacute;ticas persuasivas para induzir a assinatura de documentos com cl&aacute;usulas confusas e desvantajosas. Al&eacute;m disso, pressionavam os consumidores a tomar decis&otilde;es r&aacute;pidas, alegando que as oportunidades eram limitadas e que as condi&ccedil;&otilde;es especiais poderiam ser encerradas a qualquer momento.&nbsp;</p>
<p>Quando as v&iacute;timas perceberam que haviam sido enganadas e solicitaram o reembolso, os criminosos negavam a devolu&ccedil;&atilde;o do dinheiro, alegando restri&ccedil;&otilde;es contratuais.&nbsp;<br><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/47a2724c-ba26-43dc-ab18-9e2fd5dd2ee8.jpeg?width=1600&amp;height=1066" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/PCBA"></p>

<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro (PL) e Gutemberg Reis (MDB-RJ) <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">devido a uma suposta fraude</a> no cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">O pedido de encerramento do inqu&eacute;rito</a> contra o ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica concluiu que n&atilde;o existiam elementos que justificassem sua "responsabiliza&ccedil;&atilde;o".&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a0cf777-708e-426d-ae6d-cf13eb69a8a8.jpg?width=1240&amp;height=697" alt="Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | STF"></p>
<p>No entanto, o magistrado determina que a parte da investiga&ccedil;&atilde;o que envolve o ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outros envolvidos sem foro privilegiado, seja encaminhada &agrave; primeira inst&acirc;ncia.</p>
<p>Moraes afirma que a investiga&ccedil;&atilde;o pode ser retomada se forem descobertas novas evid&ecirc;ncias. A decis&atilde;o de arquivar &eacute; habitual quando a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica se manifesta nesse sentido.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A dela&ccedil;&atilde;o de Cid indica um crime, por&eacute;m a vers&atilde;o n&atilde;o foi comprovada com evid&ecirc;ncias</a>, conforme afirmou Paulo Gonet. No requerimento de arquivamento do inqu&eacute;rito, o procurador-geral declarou que a legisla&ccedil;&atilde;o veda a aceita&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncia "baseada exclusivamente nas declara&ccedil;&otilde;es do colaborador".</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7518d733-3647-46c0-ab5a-5cb4fec71eab.webp?width=768&amp;height=384" alt="Foto: Marcos Corr&ecirc;a"></p>
<p>Gonet declarou que existem &nbsp;"consider&aacute;veis elementos" de que o deputado, acusado de fraudar a caderneta de vacina&ccedil;&atilde;o, tenha tomado a vacina.</p>
<p>De acordo com o procurador-geral, Gutemberg Reis publicou nas redes sociais um apelo p&uacute;blico para a vacina&ccedil;&atilde;o. Ele foi indiciado pela Pol&iacute;cia Federal pelos delitos de inser&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas em sistemas de informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e por associa&ccedil;&atilde;o criminosa.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a></p>

<p style="text-align: justify;">O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu manter a condena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ex-prefeito</a> de Concei&ccedil;&atilde;o do Almeida, no Rec&ocirc;ncavo Baiano, Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de B&ecirc;ga, por fraudes em licita&ccedil;&otilde;es e desvio de recursos p&uacute;blicos destinados ao transporte escolar da zona rural. A pena, agora confirmada em &uacute;ltima inst&acirc;ncia infraconstitucional, &eacute; de 8 anos e 8 meses de pris&atilde;o, al&eacute;m de multa e suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos por cinco anos.</p>
<p style="text-align: justify;">A condena&ccedil;&atilde;o se baseia em irregularidades cometidas em duas licita&ccedil;&otilde;es realizadas entre 2009 e 2010, durante a gest&atilde;o de Ito de B&ecirc;ga. As concorr&ecirc;ncias envolviam recursos do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Fundeb) para a contrata&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos escolares no munic&iacute;pio, localizado no Rec&ocirc;ncavo da Bahia.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/azi-ataca-prefeito-de-lem-apos-criticas-a-acm-neto-falta-carater" target="_blank" rel="noopener">Azi ataca prefeito de LEM ap&oacute;s cr&iacute;ticas a ACM Neto: 'Falta car&aacute;ter'</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a5f5e5cf-51ba-4089-b20e-b8b085e9521b.jpeg?width=1179&amp;height=678" alt="Foto: Redes Sociais"></p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a senten&ccedil;a da 1&ordf; Vara Federal de Feira de Santana, as licita&ccedil;&otilde;es foram fraudadas para beneficiar empresas previamente escolhidas. A Justi&ccedil;a identificou simula&ccedil;&atilde;o de concorr&ecirc;ncia, restri&ccedil;&atilde;o de participa&ccedil;&atilde;o, cobran&ccedil;a abusiva nos editais, al&eacute;m de sobrepre&ccedil;o e superfaturamento nos contratos.</p>
<p style="text-align: justify;">O processo teve in&iacute;cio ap&oacute;s den&uacute;ncias feitas por vereadores da cidade, e laudos da Pol&iacute;cia Federal confirmaram as fraudes. A investiga&ccedil;&atilde;o ainda revelou o uso de documentos com datas posteriores &agrave;s licita&ccedil;&otilde;es, trajetos de transporte escolar superdimensionados e discrep&acirc;ncias entre as rotas contratadas e as efetivamente realizadas.</p>
<p style="text-align: justify;">O STJ rejeitou o recurso da defesa, que tentava anular a condena&ccedil;&atilde;o alegando nulidades e aus&ecirc;ncia de dolo. O ministro Messod Azulay Neto, relator do caso, considerou que o recurso n&atilde;o enfrentou os fundamentos da decis&atilde;o de segunda inst&acirc;ncia, apontando falhas t&eacute;cnicas, como viola&ccedil;&atilde;o ao princ&iacute;pio da dialeticidade e incid&ecirc;ncia de s&uacute;mulas do pr&oacute;prio tribunal e do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p style="text-align: justify;">Com a decis&atilde;o, a condena&ccedil;&atilde;o permanece v&aacute;lida, mas a defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta reportagem, o ex-prefeito n&atilde;o havia se manifestado.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fe99f7f1-5563-45c5-bec5-623e5bf6434a.png?width=1200&amp;height=630" alt="Foto: TJ-BA"></p>

<p>A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) requereu a transfer&ecirc;ncia da cabeleireira <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos</a>, detida por pichar a est&aacute;tua "A Justi&ccedil;a" com batom durante as manifesta&ccedil;&otilde;es antidemocr&aacute;ticas do 8 de Janeiro, para o regime de pris&atilde;o domiciliar.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1b5bd4d3-142c-4f09-86dc-078d9c88c61f.jpg?width=800&amp;height=525" alt="D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por pichar a est&aacute;tua "></p>
<p>O parecer do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, foi enviado ao <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-votacao-de-zambelli-antes-de-julgar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> na tarde de sexta-feira (28/3). Gonet destacou que D&eacute;bora cumpre os crit&eacute;rios para a pris&atilde;o domiciliar, mas n&atilde;o para a anula&ccedil;&atilde;o da deten&ccedil;&atilde;o.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">A defesa da cabeleireira pediu a substitui&ccedil;&atilde;o da pena</a>, alegando que ela &eacute; m&atilde;e de duas crian&ccedil;as com menos de 12 anos. O promotor sugeriu que a troca pode acontecer at&eacute; o t&eacute;rmino da an&aacute;lise do caso.</p>
<p>&ldquo;Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos artigos 319, IV e IX, e 320 do CPP s&atilde;o suficientes para resguardar a integridade da cust&oacute;dia domiciliar e assegurar a garantia da ordem p&uacute;blica e a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&rdquo;, disse Gonet.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0800cd5a-517d-490d-9e19-09ab5bfaffd9.jpg?width=800&amp;height=536" alt="Est&aacute;tua foi pichada durante atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Metr&oacute;poles"></p>
<p>O caso, agora, aguarda defini&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-quer-arquivar-processos-contra-bolsonaro-sobre-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">PGR quer arquivar processos contra Bolsonaro sobre cart&atilde;o de vacina</a></p>

<p style="text-align: justify;">O v&iacute;deo de um <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">sargento da aeron&aacute;utica</a> abordando um casal que estava mantendo rela&ccedil;&otilde;es sexuais em via p&uacute;blica, no bairro de Itapu&atilde;, em Salvador, chamou a aten&ccedil;&atilde;o nas redes sociais. Segundo apura&ccedil;&atilde;o do programa Al&ocirc; Juca, da <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">TV Aratu</a>, o caso aconteceu neste final de semana.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/02629dbb-84e4-4e24-a571-777102771218.png?width=1366&amp;height=768" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Aratu"></p>
<p style="text-align: justify;">Ap&oacute;s flagrar a cena, o sargento, que n&atilde;o teve o nome divulgado, abordou o casal com uma arma, dizendo: "Bora, para c&aacute;. Para o muro! Os dois".</p>
<p style="text-align: justify;">O nome dos envolvidos na situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi divulgado. <em>Veja o v&iacute;deo</em>:</p>
<p style="text-align: justify;"><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/y0ZO6IQGJqE?si=qhBPCJIsN4nWq7cA" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com o C&oacute;digo Penal Brasileiro, praticar sexo em p&uacute;blico &eacute; considerado crime e se enquadra no Artigo 233, que trata da pr&aacute;tica de ato obsceno. A pena prevista para esse tipo de crime varia de tr&ecirc;s meses a um ano de pris&atilde;o ou multa, sendo classificado como uma contraven&ccedil;&atilde;o penal.</p>
<p style="text-align: justify;">Ato obsceno &eacute; definido como qualquer a&ccedil;&atilde;o com conte&uacute;do sexual que ofenda a moral e os bons costumes da sociedade. Dessa forma, a pr&aacute;tica de sexo em p&uacute;blico &eacute; caracterizada como um ato obsceno, o que justifica o uso do Artigo 233.</p>

<p style="text-align: justify;">Em uma opera&ccedil;&atilde;o realizada neste domingo (30), a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/policial-penal-e-afastado-suspeito-de-integrar-esquema-de-corrupcao">Pol&iacute;cia Civil recuperou centenas de micro-ondas roubados</a> e prendeu 14 pessoas supostamente envolvidas no crime. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu no munic&iacute;pio de Catu, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador, mas os eletrodom&eacute;sticos <a href="https://aratuon.com.br/interior/foragido-da-justica-e-preso-dentro-de-onibus-em-feira-de-santana">faziam parte de uma carga furtada no &uacute;ltimo dia 23, em Feira de Santana.</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aba0b541-6a36-4c67-bb4a-d4e09bdb605f.png?width=1280&amp;height=768" alt="Opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil recupera carga roubada.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Pol&iacute;cia Civil"></p>
<p style="text-align: justify;">Segundo informa&ccedil;&otilde;es da PC, tr&ecirc;s homens armados <a href="https://aratuon.com.br/geral/caminhao-com-quase-300-botijoes-de-gas-e-furtado-em-simoes-filho">invadiram uma transportadora em Feira de Santana, renderam funcion&aacute;rios e motoristas e os mantiveram ref&eacute;ns.</a>&nbsp;Os criminosos amarraram as v&iacute;timas e fugiram com a carga em um caminh&atilde;o. Um dos funcion&aacute;rios chegou a ser levado pelos assaltantes, mas foi liberado posteriormente.</p>
<p style="text-align: justify;">Os 14 suspeitos presos neste domingo, foram flagrados pelos Policiais da Delegacia Especializada em Repress&atilde;o a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga), durante a transfer&ecirc;ncia dos micro-ondas para outro ve&iacute;culo e realizaram a abordagem.</p>
<p style="text-align: justify;">A carga recuperada ser&aacute; devolvida ao propriet&aacute;rio, enquanto os detidos permanecem &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. Investiga&ccedil;&atilde;o segue em busca dos autores do furto.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a0e2bdb8-77f2-4be0-891e-1254c2312986.png?width=1280&amp;height=768" alt="Pol&iacute;cia Civil investiga autoria do furto. Foto: PCBA"></p>
<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/corpo-de-homem-e-encontrado-proximo-ao-farol-de-itapua">Corpo de homem &eacute; encontrado pr&oacute;ximo ao Farol de Itapu&atilde;</a></p>

<p>Entregadores de aplicativo realizam uma paralisa&ccedil;&atilde;o em todo Brasil durante esta segunda (31) e ter&ccedil;a-feira (1&deg;). O movimento, denominado 'Breque dos APPs', acontece devido ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/icms-sobre-compras-internacionais-sobe-para-20-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">aumentos de taxas repassadas</a> pelos aplicativos de entrega.</p>
<p>Os organizadores do movimento afirmam que os trabalhadores s&atilde;o "empreendedores" e que, na pr&aacute;tica, enfrentam uma rela&ccedil;&atilde;o de trabalho desigual e precarizada. O movimento &eacute; liderado por entregadores de S&atilde;o Paulo, e conta com o apoio do Movimento VAT-SP. Alguns dos manifestantes se reuniram no Espa&ccedil;o Motoboy em Barueri, Regi&atilde;o Metropolitana de S&atilde;o Paulo.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ec4d1338-8a4d-4539-b2db-c4deb7198d53.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Entregadores de aplicativo realizam uma paralisa&ccedil;&atilde;o em todo Brasil durante esta segunda (31) e ter&ccedil;a-feira (1&deg;). Foto: SBT| Fernanda Trigueiro "></p>
<p>Uma das principais demandas da categoria &eacute; o aumento das comiss&otilde;es r<a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-proibe-i-food-de-cobrar-valor-minimo-em-pedido-entenda" target="_blank" rel="noopener">epassadas pelos aplicativos, como iFood</a>, Rappi, Uber e 99T&aacute;xi. Os trabalhadores solicitam um valor m&iacute;nimo de R$ 10 por entrega, al&eacute;m de um acr&eacute;scimo de R$ 2 por quil&ocirc;metro percorrido.</p>
<p>Atualmente, o valor m&eacute;dio pago por entrega &eacute; de R$ 6,50, enquanto no servi&ccedil;o de motot&aacute;xi em plataformas como Uber e 99, a tarifa &eacute; de R$ 4,30. Al&eacute;m disso, <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-manda-ifood-reconhecer-vinculo-de-entregadores-e-pagar-multa-de-rusd-10-milhoes" target="_blank" rel="noopener">os entregadores que utilizam bicicletas</a> exigem que a dist&acirc;ncia das entregas seja limitada a, no m&aacute;ximo, 3 km.</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DH1val7Sa0E/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DH1val7Sa0E/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Junior Freitas (@jrfreitas_oficial)</a></p>
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</blockquote>
<p>At&eacute; o momento, nenhum registrou o impacto da paralisa&ccedil;&atilde;o em suas opera&ccedil;&otilde;es.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/00ef0317-c429-46d3-94e4-562d5ef86df9.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Manifesta&ccedil;&atilde;o em S&atilde;o Paulo. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Redes Sociais"></p>

<p style="text-align: justify;">Ana Maria Braga est&aacute; pronta para escrever mais um cap&iacute;tulo de sua hist&oacute;ria de amor. Aos 75 anos, a apresentadora subir&aacute; ao altar pela quinta vez, agora com o diretor F&aacute;bio Arruda, de 54. Juntos desde 2022, o casal<a href="https://aratuon.com.br/variedades/com-aviaozinho-e-microfone-acoplado-ana-maria-braga-apresenta-programa-vestida-de-silvio-santos"> optou por uma cerim&ocirc;nia discreta,</a> reunindo apenas amigos pr&oacute;ximos. Entre os poucos convidados, est&atilde;o nomes como Xuxa, Luciano Huck e Ang&eacute;lica, Sabrina Sato, Ivete Sangalo e Faust&atilde;o. &nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a4f89553-6ed9-48ed-8d8c-1bcf46595ba4.png?width=729&amp;height=613" alt="Ana Maria Braga prova que o cora&ccedil;&atilde;o n&atilde;o envelhece e est&aacute; pronta para celebrar o amor!    /   Foto: Instagram/Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;">Feliz e apaixonada, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/ana-maria-braga-e-picada-por-escorpiao-no-interior-de-sao-paulo">Ana n&atilde;o esconde o entusiasmo pelo novo casamento</a>. Em uma entrevista para a apresentadora Ang&eacute;lica, no ano passado, ela comentou que, apesar da idade, sente como se tivesse 20 anos quando o assunto &eacute; amor. A energia jovem da apresentadora se reflete na decis&atilde;o de celebrar essa nova fase ao lado de F&aacute;bio, provando que para o cora&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; limites de tempo. &nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5a03624e-bfa8-4561-a202-f6dce8b3033a.png?width=1024&amp;height=576" alt="Foto: Reprdu&ccedil;&atilde;o/Internet"></p>
<p style="text-align: justify;">A cerim&ocirc;nia ser&aacute; praticamente secreta, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/ana-maria-braga-se-confunde-e-chama-presidente-dos-eua-de-bin-laden">com poucos detalhes revelados &agrave; imprensa.</a> Mesmo assim, a not&iacute;cia j&aacute; movimenta os f&atilde;s da apresentadora, que acompanham sua trajet&oacute;ria e torcem por sua felicidade. As informa&ccedil;&otilde;es foram divulgadas pela coluna ''Gente'', da 'Veja'.</p>

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