Sites de apostas terão de classificar risco aos usuários e funcionários

A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, publicou portaria nesta sexta-feira (12/7), com uma série de regras para operação de empresas de apostas esportivas e jogos online — conhecidas como "bets" — no Brasil. Entre as normas, o documento define necessidade de classificação de risco de apostadores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados. DADOS ATUALIZADOS E TRANSAÇÕES SUSPEITAS Outro ponto da portaria, assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, é a necessidade de comunicação de operações e transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A portaria, que já está em vigor, inclui o ramo das bets no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP), uma iniciativa de inteligência global que, no Brasil, é coordenada pelo Coaf. +‘Jogo do tigrinho’: quem perder dinheiro pode processar influenciador e empresa ligados ao game, diz advogado O documento define que empresas que operam apostas devem realizar "identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos de que novos produtos, serviços ou tecnologias possam ser utilizados para práticas de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (LD/FTP) ou outros delitos correlatos". Regras de fiscalização, monitoramento e sanção por causa do descumprimento de pontos da portaria só devem implementados pelo Ministério da Fazenda a partir de 1º de janeiro de 2025. PRINCIPAIS REGRAS Empresas operadoras devem dar tratar com especial atenção apostas e transações que sinalizem: falta de fundamento econômico legal; incompatibilidade com práticas usuais de atividade ou de mercado; e possível indício de prática de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa ou outros delitos correlatos. LEIA MAIS: Anvisa atualiza informações sobre rotulagem nutricional Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).