Os Beneficiários do Bolsa Família enviaram, no mês de agosto, cerca de R$ 3 bilhões para sites de apostas online em apenas um mês, segundo análise do Banco Central.

Em uma análise sobre jogos de azar divulgada na última segunda-feira (23/9), o BC estimou que 5 milhões de beneficiários do auxílio destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais, o que corresponde a 21% do total pago pelo governo federal naquele mês. Destes, 4 milhões são chefes de família e receberam a renda diretamente do governo e fizeram as apostas no formato PIX. Dentro dos beneficiários que gastam a renda com apostas, eles correspondem a 67% do volume total.

Ainda segundo o relatório, a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, mas os mais velhos destinam mensalmente mais de R$ 3000 para as plataformas. 

Este valor tem aumentado o número de famílias em vulnerabilidade financeira, além de impactar a economia já que muitos destes valores eram antes gastos no consumo de bens e serviços essenciais. Além disso, a popularidade das apostas tem aumentado a dependência de jogos e geram problemas de saúde mental e social.

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A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, publicou portaria nesta sexta-feira (12/7), com uma série de regras para operação de empresas de apostas esportivas e jogos online — conhecidas como "bets" — no Brasil. Entre as normas, o documento define necessidade de classificação de risco de apostadores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.

DADOS ATUALIZADOS E TRANSAÇÕES SUSPEITAS

Outro ponto da portaria, assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, é a necessidade de comunicação de operações e transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A portaria, que já está em vigor, inclui o ramo das bets no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP), uma iniciativa de inteligência global que, no Brasil, é coordenada pelo Coaf.

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O documento define que empresas que operam apostas devem realizar "identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos de que novos produtos, serviços ou tecnologias possam ser utilizados para práticas de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (LD/FTP) ou outros delitos correlatos".

Regras de fiscalização, monitoramento e sanção por causa do descumprimento de pontos da portaria só devem implementados pelo Ministério da Fazenda a partir de 1º de janeiro de 2025.

PRINCIPAIS REGRAS

Empresas operadoras devem dar tratar com especial atenção apostas e transações que sinalizem: falta de fundamento econômico legal; incompatibilidade com práticas usuais de atividade ou de mercado; e possível indício de prática de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa ou outros delitos correlatos.

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Técnicos da equipe econômica projetam que as medidas para impulsionar a arrecadação, a serem anunciadas pela Fazenda na próxima semana, poderão ter um impacto de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões ao longo de um ano, segundo o Blog da Julia Dualibi, do G1.

O objetivo é que essas medidas contribuam positivamente para a arrecadação, permitindo a implementação do arcabouço fiscal divulgado pelo governo na última quinta-feira (30/3).

O projeto baseia-se no aumento da receita, prevendo superávits já a partir de 2025 e aumento dos gastos como um percentual do crescimento dessas receitas.

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