Servidores do TJ-BA declaram greve por tempo indeterminado

Os servidores públicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram, nesta terça-feira (6), deflagrar greve por tempo indeterminado em protesto pela falta de reajuste salarial há mais de oito anos.

A paralisação ocorre após tentativas de negociação e a cobrança pela tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que prevê a recuperação gradual de 53,3% das perdas salariais.

Na segunda-feira (5), a categoria já havia realizado uma paralisação de quatro horas, mas optou por intensificar o movimento nesta terça, com adesão geral. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) lidera a mobilização e se reuniu na Assembleia Legislativa (Alba) para pressionar por avanços nas negociações.

A greve deve continuar até que haja propostas concretas do TJ-BA. O Aratu On entrou em contato com a assessoria do TJ, e solicitou posicionamento do tribunal, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

OAB-BA entra com ação civil pública

Nesta terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, pedindo medidas para garantir o funcionamento mínimo do Judiciário. Entre as solicitações estão:

- Atendimento ininterrupto com pelo menos 60% dos servidores em todas as unidades afetadas;

- Fornecimento imediato de pessoal suficiente pelo Estado para restabelecer os serviços;

- Multa diária (astreintes) em caso de descumprimento, além de responsabilização administrativa e criminal;

- Indenização de R$ 1 milhão por supostos prejuízos a advogados e jurisdicionados, a ser revertido a um fundo para pagamento de advogados dativos.

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