Servidores de Ilhéus vão receber vale-alimentação em dinheiro após escândalo

O prefeito Valderico Junior (UB) sancionou a Lei 4353/2025, que autoriza a Prefeitura de Ilhéus a pagar o  vale-alimentação (VA) dos servidores municipais em dinheiro. A medida será adotada enquanto existir impedimento ao uso do cartão magnético destinado para o auxílio previsto em lei trabalhista.

A Prefeitura ainda informou que o valor não será computado para efeitos de tributação e contribuição previdenciária. A Lei, sancionada no último dia 17, funciona como 'remédio' para uma 'dor de cabeça' criada após  o bloqueio das contas do BK Bank, que é investigado em esquema de lavagem de dinheiro para o PCC. A gestão municipal ainda informou que o contrato com a fornecedora foi rescindido.

Com o bloqueio, funcionários de dezenas de cidades, a exemplo de Ilhéus, não estão conseguindo usar o cartão do vale-alimentação.

 

Supermercados de Ilhéus chegaram a colocar avisos no começo do mês sobre a não aceitação do auxílio alimentação do BK Bank. A decisão dos comerciantes ocorreu após a instituição financeira chegar a ser alvo de busca e apreensão por suspeita de envolvimento com o PCC, uma das principais facções criminosas do país.

Em entrevista ao exclusiva ao jornalista Pablo Reis, da TV Aratu, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), chegou a afirmar que o PCC atua com 'colarinho branco'. A afirmação foi feita ao tratar da presença do grupo criminoso em diferentes setores políticos e econômicos do país.

Vale-alimentação bloqueado e escândalo com PCC

A Justiça Federal determinou o bloqueio e o sequestro de valores e bens do BK Bank. O BK Bank participou de licitações públicas para fornecer, além do auxílio alimentação, cartões de benefícios sociais e meios eletrônicos de pagamento, como as maquininhas de cobrança, em registros dos últimos cinco anos.

Em documentos e plataformas oficiais, a fintech afirma ter 112 contratos ativos com órgãos públicos. Esses contratos não foram alvos da operação de agosto, que investigou apenas o esquema de lavagem de dinheiro para o PCC. No entanto, diferentes prefeituras decidiram não seguir com a negociação com a instituição.

O BK Bank ainda assinou contratos com os Correios, o Exército, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nesses casos apenas para o fornecimento de maquininhas de pagamento.  Alguns estão sendo revisados pelos órgãos contratantes. 

Na Bahia, além do PCC, existem ao menos 14 facções criminosas disputam o controle do tráfico de drogas. As facções criminosas têm em comum características da ascensão das grandes organizações nacionais, o que causa escândalos de nível nacional, a exemplo do que envolve o BK Bank.

Vale-alimentação pode ser recebido em dinheiro?

O vale-alimentação (VA) não pode ser pago em dinheiro quando é oferecido dentro das regras do chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Isso acontece com o objetivo de garantir o seu uso exclusivo na compra de alimentos e evitar que ele seja incorporado ao salário e passe a ter encargos trabalhistas e previdenciários.

No caso de Ilhéus, a Prefeitura afirma que tais encargos não irão acontecer. E que o pagamento deve ser feito por meio de cartões, assim que novas negociações forem concluídas.

Além da finalidade do benefício, que visa o uso exclusivo na compra de alimentos, o vale-alimentação tem natureza indenizatória, o que significa que não é considerado parte do salário e não gera encargos como FGTS, 13º e INSS para a empresa. No caso do pagamento em dinheiro, ele perde esse caráter e se torna salarial, aumentando os custos para o empregador. 

Neste cenário, o pagamento do vale-alimentação é feito por meio de cartões físicos ou digitais, que são aceitos em supermercados, açougues, quitandas e hortifrútis, garantindo que o dinheiro seja usado para o fim a que se destina.

Pix vai substituir o vale-refeição?

Em meio ao debate sobre o uso do vale-alimentação, o governo estuda um novo formato para o vale-refeição, que já é bem conhecido pelos trabalhadores brasileiros. Uma proposta, avaliada pelo governo Lula (PT), pode substituir os cartões por um repasse via Pix.

O Pix seria enviado para uma conta bancária criada especificamente para gastos em alimentação. O governo acredita que substituir o vale-refeição por Pix pode gerar impacto positivo para a economia brasileira.

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