Senado aprova projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (20), o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto altera a legislação de crimes ambientais para incluir esses procedimentos como formas de maus-tratos, conduta que passa a ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

Ao justificar a proposta, o deputado Fred Costa argumentou que tais práticas são dolorosas e oferecem riscos à saúde dos animais, sem qualquer benefício para eles. “Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, afirmou.

Costa ressaltou que, diferentemente dos humanos, os animais não têm autonomia sobre a decisão de realizar tais procedimentos. “No caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor humano.”

O deputado destacou ainda que o Conselho Federal de Medicina Veterinária condena a prática. “Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a prática é considerada mutilação e maus-tratos”, completou.

LEIA MAIS: Motorista de presídio é baleado próximo à unidade em Eunápolis