Rui Costa critica proposta de Bolsonaro sobre teto do ICMS e diz que Bahia teria prejuízo de R$ 5 bilhões

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou nesta quarta-feira (8/6) a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (6/6) para zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol, o que diminuiria, na projeção do Governo Federal, o preço dos combustíveis. No entanto, para isto, ele pretende que governadores apoiem o projeto que tramita no Congresso para criar um teto de 17% na alíquota do ICMS cobrada pelos estados.

Segundo o petista, que esteve nesta manhã em audiência com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), caso o Palácio de Ondina aceitasse a proposta, o estado teria prejuízo de R$ 5 bilhões. O ICMS é a principal fonte de arrecadação da Bahia. Para ele, a proposta federal "quebrará os estados".

"Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”, afirmou Rui, em conteúdo enviado à imprensa pela sua assessoria de comunicação.

Na visão do governador, uma das alternativas para o problema da alta dos combustíveis seria usar as margens e os lucros das companhias que comercializam petróleo, convertendo-os em recursos para a saúde e educação. Somente no primeiro trimestre deste ano, a Petrobras teve lucro líquido de R$ 44,5 bilhões.

 “Vários países desenvolvidos do mundo fazem controle dos preços dos combustíveis. No Brasil, quer se retirar recursos da saúde, da educação, do pagamento dos policiais, de professores para se garantir altos lucros das companhias de petróleo. Eu não posso concordar com isso”, sentenciou Rui.

Na Bahia, a alíquota do ICMS para óleo diesel, gasolina e etanol é de 25% - portanto, 8% a mais que o proposto pelo Governo Bolsonaro. Em 2021, o estado arrecadou R$ 31,2 bilhões somente com o imposto. Neste ano, conforme dados do portal da transparência do governo estadual, já foram arrecadados R$ 14,01 bilhões apenas com o ICMS. 

Para efeitos de comparação, a arrecadação total da Bahia neste ano foi de R$ 28,04 bilhões. Portanto, o imposto é uma das principais fontes de receita do estado.

Segundo os dados oficiais, dos R$ 28, 04 bi arrecadados, R$ 16 bilhões são em impostos, R$ 8,71 vindos de transferências da União, R$ 2,21 bi em contribuições sociais e R$ 1,63 bi de outras instituições públicas - há, ainda, outras fontes de receita com menor impacto no orçamento estadual.

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