Bolsonaro condiciona renúncia de impostos federais sobre combustíveis a aceitação de governadores a teto do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) condiciona a renúncia de impostos federais sobre combustíveis à aceitação de governadores da proposta que tramita no Congresso para estabelecer um teto de 17% no ICMS cobrado por estados e pelo Distrito Federal. O intuito é diminuir o valor dos insumos, que vem aumentando exponencialmente desde o início da gestão do chefe do Executivo. Somente em Salvador, por exemplo, a gasolina custa, em média, R$ 7,85. O diesel, R$ 7,36.

A proposta foi apresentada na última segunda-feira (6/6) por Bolsonaro, ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pretende reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol.

Ainda segundo o chefe de Estado, o texto pretende zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha. Desta forma, os estados serão ressarcidos pela União, em valor a ser fixado, mas que deve girar em torno de R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões - nos 26 estados e no DF, a arrecadação com o imposto é de cerca de R$ 100 bilhões por ano.

Na Bahia, a alíquota do ICMS para óleo diesel, gasolina e etanol é de 25%. Em 2021, o estado arrecadou R$ 31,2 bilhões somente com o imposto. Neste ano, segundo dados do portal da transparência do governo estadual, já foram arrecadados R$ 14,01 bilhões somente com o ICMS. 

Para efeitos de comparação, a arrecadação total da Bahia neste ano foi de R$ 28,04 bilhões. Portanto, o imposto é uma das principais fontes de receita do estado.

Segundo os dados oficiais, dos R$ 28 bi arrecadados, R$ 16 bilhões são em impostos, R$ 8,71 vindos de transferências da União, R$ 2,21 bi em contribuições sociais e R$ 1,63 bi de outras instituições públicas - há, ainda, outras fontes de receita com menor impacto no orçamento estadual.

O governador Rui Costa (PT) vem, sistematicamente, atacando a possibilidade de intervenção no ICMS dos estados, uma vez que o imposto é uma das principais fontes de arrecadação da maioria das unidades da federação.

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