Reforma do Código Civil propõe excluir cônjuge da lista de herdeiros

Uma das propostas mais polêmicas do Projeto de Lei 4/2025, que prevê a atualização do Código Civil brasileiro, pode alterar significativamente a forma como ocorre a divisão de heranças no país. A medida sugere retirar o cônjuge ou companheiro da condição de herdeiro necessário, o que tem gerado debates intensos entre especialistas do direito e preocupação entre casais.

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Atualmente, o cônjuge possui uma posição protegida na sucessão. Ele tem direito à chamada “legítima”, que corresponde a 50% do patrimônio do falecido e deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros diretos. Além disso, o sobrevivente concorre com descendentes, como filhos e netos, e ascendentes, como pais e avós, na partilha dos bens.

Proposta prevê o fim da concorrência pela herança

Caso o projeto seja aprovado, o cenário muda de forma significativa. O cônjuge deixaria de ser herdeiro obrigatório e, na presença de descendentes ou ascendentes, não teria mais direito aos bens particulares do falecido, a menos que haja previsão expressa em testamento.

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Apesar dessa mudança, o texto mantém o direito à meação. Ou seja, o cônjuge sobrevivente continua com metade do patrimônio construído durante a união, conforme o regime de bens adotado no casamento ou na união estável, como ocorre na comunhão parcial.

O principal impacto recai sobre os bens particulares, aqueles adquiridos antes da união ou recebidos por herança ou doação. Nesses casos, sem testamento, o cônjuge pode ficar sem participação na herança.

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Para tentar amenizar os efeitos da proposta, o projeto prevê mecanismos compensatórios, como o direito ao usufruto de determinados bens, garantindo a subsistência do viúvo ou viúva. Ainda assim, especialistas apontam que a mudança pode aumentar disputas judiciais e exigirá maior atenção ao planejamento sucessório por parte das famílias.

Projeto propõe botão de emergência em ônibus de Salvador

Diante do aumento das preocupações com a segurança no transporte público da capital baiana, o vereador Marcelo Guimarães Neto (UB) apresentou um projeto que prevê a instalação de botões de emergência nos ônibus. A iniciativa busca agilizar a atuação das forças de segurança em situações de risco, além de oferecer maior proteção a motoristas, cobradores e passageiros.

Debate sobre o fim da escala 6x1 avança na Câmara

A discussão sobre a possível extinção da escala de trabalho 6x1 teve um novo avanço no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o encaminhamento de duas propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. A medida não altera a legislação neste momento, mas permite que os textos sejam analisados por uma comissão especial, ainda a ser formada.

Proposta sugere inclusão de chocolate na merenda escolar da Bahia

Um projeto apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PSB) ao governador Jerônimo Rodrigues propõe a inclusão de chocolate na alimentação escolar da rede pública estadual. A iniciativa tem como objetivo incentivar o consumo de cacau e seus derivados de forma equilibrada, promovendo benefícios nutricionais e valorizando a produção local. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).