Projeto pode obrigar câmeras em áreas de banho e tosa de pets em Salvador

Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador promete mudar a rotina dos estabelecimentos que oferecem serviços de estética e cuidados animais na capital baiana. De autoria do vereador Fábio Souza (PRB), a proposta exige a instalação de sistemas de monitoramento por vídeo em todas as áreas destinadas ao banho e tosa.

O objetivo central da medida é reforçar a proteção dos animais, permitindo a fiscalização visual dos procedimentos realizados. Segundo o texto, os sistemas de câmeras deverão funcionar de forma contínua durante todo o horário de expediente.

Os estabelecimentos deverão armazenar as gravações por um período mínimo de 30 dias. Caso o tutor sinta a necessidade de verificar o material, o local terá um prazo de até cinco dias úteis para disponibilizar as imagens após a solicitação.

Além disso, os estabelecimentos ficam obrigados a informar ao público, por meio de avisos em locais visíveis, sobre a existência do sistema de monitoramento. A proposta também ressalta que o tratamento desses dados deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade de clientes e funcionários.

A responsabilidade por fiscalizar o cumprimento da lei ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal. O órgão terá poder para realizar inspeções, requisitar o acesso às imagens e aplicar penalidades em caso de irregularidades.

O descumprimento das normas poderá acarretar sanções severas aos proprietários. As punições começam com uma advertência por escrito, mas podem evoluir para multas de 1.500 reais na primeira infração, chegando a 5 mil reais em casos de reincidência.

Em situações mais graves ou recorrentes, o projeto prevê ainda a suspensão das atividades por até 30 dias ou até mesmo a cassação definitiva do alvará de funcionamento.

Projeto prevê multa de R$ 100 mil por deixar animais em veículos em Salvador

Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Salvador quer endurecer as regras contra maus-tratos aos animais na cidade. O projeto de lei complementar, apresentado pela vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), prevê punições para quem deixar animais desacompanhados dentro de veículos automotores.

A medida propõe alterações na Lei nº 9.499/2019, que já trata das penalidades administrativas para casos de maus-tratos. Entre as mudanças sugeridas está a inclusão de uma nova infração, deixar animais sozinhos no interior de veículos, mesmo que não haja, inicialmente, sinais evidentes de prejuízo à saúde do animal.

+Rui Costa nega ligação com Banco Master na Bahia: 'Coisa artificial'

Medida preventiva busca evitar riscos aos animais

Segundo a vereadora, a proposta tem caráter preventivo e pretende preencher lacunas na legislação atual. Na justificativa, ela destaca que o interior de um carro pode se tornar rapidamente um ambiente hostil, devido às variações de temperatura e ao confinamento.

“A inclusão deste dispositivo visa fortalecer o arcabouço jurídico de proteção aos animais domésticos, estabelecendo diretrizes claras contra condutas que, embora comuns, representam riscos latentes”, afirmou.

+Deputado baiano vai devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos após acusação de fraude

Outros projetos:

Projeto propõe distribuição gratuita de Mounjaro para jovens em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de um medicamento de última geração voltado ao tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade entre crianças e adolescentes da rede pública. A proposta, apresentada pelo vereador e presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), autoriza o uso da tirzepatida, comercializada como Mounjaro, em pacientes de 10 a 17 anos, desde que haja prescrição médica.

Leia mais: Vigilante morto em Salvador pregava em comunidades e tinha 14 mil seguidores