'Quem está ganhando com isso?', questiona deputado sobre situação da ViaBahia

Convidado do Linha de Frente, da TV Aratu, esta semana, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) criticou a ViaBahia, empresa que, após ter contrato encerrado, vai administrar as rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528 até 31 de dezembro. O parlamentar sugeriu que "alguém está levando uma boa parte" dos recursos financeis que a concessionária receberá até o fim da prestação dos serviços.

"Tivemos uma administração da ViaBahia que matou pessoas, porque a forma com que eles trataram as vias, deixando uma situação de abandono, buracos... causou muitos acidentes e mortes", iniciou o entrevistado. Em seguida, falou que a culpa, "obviamente", é da empresa e de quem manteve a concessão.

"Quando ocorre o distrato, ao invés da ViaBahia - que não cumpriu a obrigação - pagar indenização ao estado, ao cidadão... ainda vai ter que ser indenizada. Quem é que está ganhando com isso? Alguém está levando uma boa parte, porque é um acordo (e até falando como advogado, da minha experiência jurídica) inesperado", completou.

A íntegra da entrevista com o parlamentar irá ao ar ainda neste mês de novembro.

FIM DA CONCESSÃO

A proposta de acordo para o encerramento do contrato da ViaBahia foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), durante reunião colegiada no último dia 18 de outubro.

O fim do contrato de concessão das rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528 para a ViaBahia foi anunciado em setembro, durante a visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.

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O acordo foi proposto pela Comissão de Solução Consensual, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta inclui indenização à concessionária no valor de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados. Outros R$ 80 milhões serão pagos como custos pelo encerramento da sociedade de propósito específico (SPE). Além disto, a União se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da empresa.

Em nota, a ANTT informou que o acordo prevê a saída não litigiosa da concessionária, ou seja, sem disputa jurídica.

"Diante da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de modernização do contrato e, havendo entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade, a Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do Termo de Autocomposição que, em síntese, apresenta as regras a serem seguidas pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)", informou a Agência.

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