Projeto propõe restrição na CNH para quem aprende a dirigir carro automático

O deputado baiano, Neto Carletto (Avante), propôs uma nova distinção na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto propõe restrição na CNH para quem aprende a dirigir carro automático, sendo essa definição feita a partir do veículo utilizado na autoescola. 

Assim, candidatos que realizarem todo o processo em automóveis automáticos poderão conduzir apenas esse tipo de veículo, com a limitação registrada na própria carteira de habilitação. Já quem fizer o treinamento e o exame em carros com câmbio manual continuará autorizado a dirigir veículos desse tipo.

Projeto propõe restrição na CNH para quem aprende a dirigir carro automático

O texto prevê que motoristas interessados em dirigir ambos os modelos terão que realizar uma formação adicional e passar por uma nova avaliação prática. Após a aprovação nessa etapa complementar, a CNH poderá ser atualizada para permitir a condução tanto de veículos automáticos quanto de manuais.

Atualmente, não há regras neste sentido, nem categorias que variem conforme o câmbio do carro, como propõe Carletto. A proposta já recebeu aval da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda segue para demais comissões.

Segundo a matéria, a restrição deve constar na carteira de habilitação daqueles que optarem por fazer o processo em veículos automáticos, indicando que o motorista não possui autorização para conduzir carros com câmbio mecânico.

"É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico", diz o relator Neto Carletto (Avante-BA).

Mudanças na CNH

O projeto surge em meio às mudanças no processo de aquisição da CNH, dentre elas, a possibilidade de utilizar carro automático na prova de habilitação. O ministros dos Transportes, Renan Filho (MDB), esclareceu algumas das alterações: 

De acordo com o ministro, algumas exigências tradicionais do exame contribuíam para um “ambiente de reprovação” entre os futuros motoristas. “Nós acabamos com aquele teste sumário. Antes era assim: se esquecesse de ligar a seta, era reprovado. Se alguém esquecer, isso não vai ser um drama tão grande para gerar um novo processo. Tiramos também a rampa, o controle de embreagem”, afirmou.

A principal mudança recente é a eliminação da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como deseja aprender a dirigir. A nova resolução traz uma série de flexibilizações que transformam a forma como futuros condutores.

O custo para retirar o documento nas categorias A e B pode cair até 80%, segundo estimativas do próprio ministério. A resolução está apenas esperando a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. Em julho deste ano, o custo para obter uma CNH em Salvador poderia ultrapassar R$ 4,5 mil.