PL que limita acesso a benefício para pessoas com deficiência e idosos gera críticas

O Projeto de Lei (PL) 4614/2024, aprovado na última sexta-feira (20), trouxe alterações significativas no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), impactando diretamente famílias de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Aprovado no Senado por 42 votos a 31 e já endossado pela Câmara dos Deputados, o texto agora aguarda sanção presidencial.  

Parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, o PL 4614/2024 estabelece novas regras para a concessão do BPC. Entre os pontos mais polêmicos está a restrição do benefício apenas para pessoas com deficiência grave e idosos de baixa renda. Além disso, o projeto endurece os critérios para elegibilidade, exigindo avaliações médicas regulares.  

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Outro aspecto controverso é o vínculo do reajuste real do salário mínimo ao crescimento da receita primária, limitado a 2,5% entre 2025 e 2030.  

Apesar das críticas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar o trecho que exige grau moderado ou grave de deficiência para acesso ao benefício.  

Críticas

A aprovação do projeto gerou reações negativas entre ativistas e famílias de pessoas com deficiência. O advogado baiano Leonardo Martinez, pai de uma criança autista, usou as redes sociais para expressar sua indignação, especialmente com os deputados baianos que votaram a favor.  

“Esse projeto retira direitos de pessoas com deficiência, incluindo autistas de nível 1 e pessoas com síndrome de Down. A deficiência não se define apenas pelo grau moderado ou severo. A PCD se caracteriza independente do nível de suporte”, afirmou Martinez.  

Advogado Leonardo Martinez | Foto: divulgação

Ele ainda apelou para que o presidente Lula cumpra a promessa de veto aos trechos mais polêmicos. “Seguimos juntos, atentos, esperando que o presidente Lula faça o veto dos pontos acordados”, concluiu.  

Como votaram os deputados baianos

Entre os parlamentares da Bahia, a maioria votou a favor do projeto. Confira abaixo a posição de cada deputado.  

Votaram NÃO:

- Alex Santana (Republicanos)  

- Capitão Alden (PL)  

- Dal Barreto (União)  

- Leur Lomanto Jr. (União)  

- Paulo Azi (União)  

- Roberta Roma (PL)  

Votaram SIM:

- Adolfo Viana (PSDB)  

- Alice Portugal (PCdoB)  

- Antonio Brito (PSD)  

- Arthur Oliveira Maia (União)  

- Bacelar (PV)  

- Charles Fernandes (PSD)  

- Claudio Cajado (PP)  

- Daniel Almeida (PCdoB)  

- Diego Coronel (PSD)  

- Félix Mendonça Jr. (PDT)  

- Gabriel Nunes (PSD)  

- Ivoneide Caetano (PT)  

- João Leão (PP)  

- João Carlos Bacelar (PL)  

- Jorge Solla (PT)  

- Joseildo Ramos (PT)  

- Josias Gomes (PT)  

- Leo Prates (PDT)  

- Lídice da Mata (PSB)  

- Márcio Marinho (Republicanos)  

- Mário Negromonte Jr. (PP)  

- Neto Carletto (PP)  

- Paulo Magalhães (PSD)  

- Raimundo Costa (Podemos)  

- Ricardo Maia (MDB)  

- Rogéria Santos (Republicanos)  

- Valmir Assunção (PT)  

- Waldenor Pereira (PT)  

- Zé Neto (PT)  

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