Pensão alimentícia pode passar a ter pagamento automático via Pix; entenda

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix.

A proposta, conhecida como Pix Pensão, permite que as transferências mensais sejam realizadas automaticamente para a conta do beneficiário, conforme determinação judicial. O texto agora segue para sanção presidencial.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o Projeto de Lei nº 4.978/2023 foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença que estabelece o pagamento da pensão.

Pelas novas regras, caberá ao juiz informar, na decisão, todos os dados necessários para a realização das transferências automáticas, incluindo o valor da pensão, a duração da obrigação, as contas de origem e de destino dos recursos e os critérios de atualização das parcelas.

Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, porém, o beneficiário precisa recorrer novamente à Justiça sempre que houver atraso nos pagamentos.

Segundo a relatora da proposta, esse procedimento acaba sobrecarregando o Judiciário e pode comprometer o recebimento de recursos essenciais para a manutenção de crianças, adolescentes e outros beneficiários.

Pensão alimentícia por Pix

O projeto também estabelece que as instituições financeiras serão responsáveis por efetuar as transferências nas datas fixadas pela Justiça.

Se não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderá ser determinada a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o valor da prestação em atraso.

A medida também poderá atingir ativos financeiros vinculados à atividade de empresários individuais e, caso a inadimplência persista, esses bens poderão ser convertidos em penhora.

Golpes do Pix: confira dicas de segurança e saiba como proteger seu dinheiro

O Pix atingiu R$ 35,36 trilhões em transações em 2025, se consolidando como uma inovação tecnológica que teve como resultado a inclusão bancária da maior parte da população. Apesar dos benefícios do novo mecanismo, a ferramenta abriu portas para novos golpes. Cada vez mais comuns, os crimes envolvendo o Pix merecem atenção e cuidado, principalmente para idosos. 

Diogo Sersante, diretor regional para a América Latina da Incognia, empresa especializada em prevenção a fraudes digitais, diz que o Pix é seguro, porém reforça que os golpes estão cada vez mais sofisticados:

“O Banco Central construiu uma infraestrutura com criptografia e rastreabilidade que a maioria dos países não tem. O problema não está no trilho, está na conta”, explica Sersante.

Entre os golpes mais usuais estão as falsas ligações "do banco" dizendo que a conta do usuário será bloqueada, tentando convencer a vítima a fazer uma transferência para evitar o bloqueio. É comum também criminosos se passarem por parentes em redes sociais pedindo dinheiro aos familiares e os famosos "falsos QR Code".

Golpistas mais sofisticados utilizam da tecnologia para realizar esses crimes. Também conhecido como “golpe da mão fantasma”, o RAT (sigla em inglês para cavalo de Troia de acesso remoto, remote access trojan), faz com que a vítima instale, sem saber, um aplicativo malicioso. A partir daí, o criminoso consegue operar o celular hackeado em tempo real, com acesso inclusive à conta bancária.

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