Pedido para impeachment de Lula chega a 100 assinaturas

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já conseguiu 100 assinaturas.

O argumento principal para esta ação é que o petista permitiu o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), sem a aprovação do Congresso Nacional.

Rodolfo Nogueira planeja apresentar a solicitação de impeachment contra Lula na Câmara dos Deputados quando retornar do recesso parlamentar, que se encerra no próximo sábado (1º).

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O parlamentar destaca que a proibição imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa reforça a solicitação de impeachment.

O TCU congelou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia durante uma investigação para determinar se o programa está fora do Orçamento da União, violando as normas fiscais.

Embora o pedido tenha obtido 100 assinaturas, a quantidade de signatários não é crucial para a instauração do processo. A Constituição de 1988 estabelece que caberá ao presidente da Câmara dos Deputados decidir se o processo de impeachment será iniciado ou não.

É importante destacar que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está agendada para o dia 1º de fevereiro, quando os deputados escolherão o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no cargo.

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