Paulo Azi avalia derrubada do aumento do IOF: 'O povo não aguenta mais'

A Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta três decretos editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reajustavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação aconteceu na quarta-feira (25). O presidente da CCJ e deputado federal Paulo Azi (União Brasil), que liderou a ofensiva contra o aumento do IOF, avaliou a iniciativa.

O texto seguiu ao Senado, que, em votação simbólica e com maioria contrária apenas do PT e do líder Weverton (PDT), ratificou a decisão da Câmara e decretou a promulgação – ato que torna o texto efetivo sem sanção presidencial.

“Aumentar imposto não é a solução para um país já asfixiado pela elevada carga tributária. Digo e repito: o povo não aguenta mais pagar por uma conta que não é dele", disse Paulo Azi.

Azi ainda destacou a pressão política e social por parte daqueles que dependem de operações de crédito, como empréstimos, financiamentos de veículos e uso do cartão de crédito, para manterem seu orçamento familiar na ponta do lápis. Segundo o parlamentar, a medida penalizaria justamente quem mais precisa de crédito no país.

Reação do governo e impacto orçamentário

A derrota foi considerada a mais significativa da atual gestão até o momento — inclusive pelo impacto político direto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao próprio presidente Lula. Com o veto à medida, estima-se que os cofres públicos deixarão de arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões em 2025.

O ministro Haddad defendeu que o reajuste corrige distorções fiscais e combate a evasão tributária dos mais ricos, mas a reação no Legislativo foi contundente.

Precedente histórico

Trata-se da primeira vez em 33 anos que o Congresso Nacional susta um decreto presidencial: a última ocorrência foi em 1992 durante o governo de Fernando Collor, envolvendo precatórios.

Próximos passos

Com a promulgação assinada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em 26 de junho, as alíquotas do IOF retornam imediatamente aos patamares anteriores ao decreto impugnado. Sobressai agora o desafio para o governo: encontrar alternativas de compensação orçamentária ou enfrentar restrições a investimentos públicos.