O que muda com a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro?

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. A decisão desta segunda-feira (4) levanta a seguinte questão:  o que muda com a prisão domiciliar de Bolsonaro?

Bolsonaro é réu em processo por associação criminosa e tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito em 2023. A denúncia da PGR apresenta até cinco crimes graves e prevê pena superior a 40 anos de prisão.

Condições impostas na prisão domiciliar

A nova decisão traz regras mais rigorosas, incluindo:

• Monitoramento domiciliar 24 horas via tornozeleira eletrônica.

• Proibição total de uso de aparelhos celulares no local.

• Restrição de visitas, permitindo apenas familiares próximos e advogados.

• Manutenção da proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros que o representem.

• Proibição de sair do endereço residencial, com controle rigoroso, e restrição de contatos com diplomatas e investigados, inclusive o filho Eduardo, que está nos EUA.

• Essas medidas substituem as anteriores, consideradas insuficientes, já que Bolsonaro postou vídeos e participou de manifestações virtuais que, segundo o magistrado, violaram as condições prévias.

O que muda na prática?

Antes:

• Bolsonaro já estava sob tornozeleira eletrônica, cumprindo recolhimento noturno e fim de semana.

• Tinha proibição de usar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e entrar em contato com diplomatas ou réus no processo.

Agora com a prisão domiciliar:

• Limitação muito maior: vigilância contínua dentro de casa, sem saídas nem visitas (exceto autorizações especiais).

• Apreensão total de celulares, bloqueio de qualquer rede social, inclusive vinculada a terceiros.

• É uma medida personalizada e mais severa que reflete a avaliação do ministro de que Bolsonaro continuava tentando contornar restrições com articulação por vídeo e redes sociais dos filhos

Por que foi escolhida prisão domiciliar?

A legislação brasileira prevê esse tipo de prisão para réus com mais de 70 anos ou portadores de doenças graves, visando cuidados médicos que o sistema prisional não garante adequadamente.

Bolsonaro tem 70 anos e histórico de saúde frágil — incluindo esofagite grave e uso anterior de bolsa de colostomia —, fatores que justificariam a aplicação dessa medida humanitária, mesmo que condenação venha em regime fechado.