A C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o das penas aplicadas a condenados pelos <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-8-de-janeiro-foi-comeco-de-golpe-de-estado-e-que-inteligencia-nao-existiu" target="_blank" rel="noopener">atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro de 2023</a> e pela tentativa de golpe de Estado, <a href="https://aratuon.com.br/politica/4x1-stf-condena-bolsonaro-e-mais-7-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro</a>. A mat&eacute;ria passou pelo Plen&aacute;rio por 291 votos a 148 e segue agora para an&aacute;lise no Senado.
O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) &eacute; um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c670f777-5c42-4191-91f6-3c6cf16c9258.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Deputado Paulinho da For&ccedil;a, relator do projeto Foto: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias">
<h2 data-start="578" data-end="807">Redu&ccedil;&atilde;o da pena de condenados</h2>
De acordo com o substitutivo, quando os crimes de tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, ser&aacute; aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das puni&ccedil;&otilde;es.
A vers&atilde;o original da proposta previa anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e para os acusados pertencentes aos quatro grupos investigados na tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse dispositivo, por&eacute;m, foi retirado do texto final.
Grupo principal Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
<ul>
<li><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica</a>;</li>
<li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;</li>
<li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;</li>
<li>Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI);</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a; e</li>
<li>Alexandre Ramagem, deputado federal.</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d40a6332-6263-4f56-859d-3736acb79fdf.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Manifesta&ccedil;&atilde;o antidemocr&aacute;ticas aconteceram em 8 de Janeiro de 2023. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
O grupo foi condenado, em decis&atilde;o definitiva da 1&ordf; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro deste ano, a penas que variam de 16 a 24 anos de reclus&atilde;o em regime fechado. Outras san&ccedil;&otilde;es de deten&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o ser cumpridas ap&oacute;s o t&eacute;rmino das penas de reclus&atilde;o.
Como a legisla&ccedil;&atilde;o permite retroatividade quando favorece o r&eacute;u, a nova norma resultaria na revis&atilde;o do total de puni&ccedil;&atilde;o referente aos dois crimes, aplicando-se apenas a pena mais alta &mdash; de 4 a 12 anos &mdash; prevista para a tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes continuar&atilde;o a ser considerados no c&aacute;lculo final.
Parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o estimam que, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a redu&ccedil;&atilde;o pode limitar o tempo de regime fechado a 2 anos e 4 meses, em substitui&ccedil;&atilde;o aos atuais 7 anos e 8 meses fixados pela vara de execu&ccedil;&atilde;o penal.
A defini&ccedil;&atilde;o do c&aacute;lculo final, contudo, caber&aacute; ao Supremo, podendo ainda depender da valida&ccedil;&atilde;o do uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para abatimento de dias de pris&atilde;o.
Progress&atilde;o
A diferen&ccedil;a decorre tamb&eacute;m da altera&ccedil;&atilde;o proposta pelo relator nas regras de progress&atilde;o do regime fechado para o semiaberto.
Atualmente, salvo nos casos de crimes hediondos, o r&eacute;u prim&aacute;rio pode progredir de regime ap&oacute;s cumprir 16% da pena em regime fechado, desde que o delito n&atilde;o tenha sido praticado com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a.
Como os crimes de tentativa de golpe e de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico s&atilde;o classificados como cometidos mediante &ldquo;viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a&rdquo;, o relator Paulinho da For&ccedil;a prop&otilde;e a modifica&ccedil;&atilde;o da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (Lei n&ordm; 7.210/84) para permitir a aplica&ccedil;&atilde;o do percentual de 16% tamb&eacute;m a crimes praticados com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a.
Sem essa altera&ccedil;&atilde;o, a progress&atilde;o s&oacute; poderia ocorrer ap&oacute;s o cumprimento de 25% da pena no caso de r&eacute;u prim&aacute;rio. Para reincidentes, o percentual m&iacute;nimo passaria de 30% para 20%.
O percentual de 25% permanece aplic&aacute;vel exclusivamente ao r&eacute;u prim&aacute;rio condenado por crimes contra a vida (T&iacute;tulo I do C&oacute;digo Penal) ou contra o patrim&ocirc;nio (T&iacute;tulo II do C&oacute;digo Penal) praticados com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a.
Quanto ao r&eacute;u reincidente, nos mesmos tipos de crimes contra a vida ou o patrim&ocirc;nio, continua vigente a exig&ecirc;ncia de cumprimento de 30% da pena para fins de progress&atilde;o.
Fonte: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/fas-sugerem-andressa-urach-para-interpretar-michelle-bolsonaro-em-filme" target="_blank" rel="noopener">F&atilde;s sugerem Andressa Urach para interpretar Michelle Bolsonaro em filme</a>

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a pris&atilde;o domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica e a proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais. A decis&atilde;o desta segunda-feira (4) levanta a seguinte quest&atilde;o: &nbsp;o que muda com a pris&atilde;o domiciliar de Bolsonaro?
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bffb04f1-9bbd-425f-a1ee-577564d22950.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Jair Bolsonaro">
Bolsonaro &eacute; r&eacute;u em processo por associa&ccedil;&atilde;o criminosa e tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito em 2023. A den&uacute;ncia da PGR apresenta at&eacute; cinco crimes graves e prev&ecirc; pena superior a 40 anos de pris&atilde;o.
<h2>Condi&ccedil;&otilde;es impostas na pris&atilde;o domiciliar</h2>
A nova decis&atilde;o traz regras mais rigorosas, incluindo:
<ul data-start="330" data-end="778">
<li data-start="330" data-end="369">
Monitoramento domiciliar 24 horas via tornozeleira eletr&ocirc;nica.
</li>
<li data-start="370" data-end="448">
Proibi&ccedil;&atilde;o total de uso de aparelhos celulares no local.
</li>
<li data-start="449" data-end="529">
Restri&ccedil;&atilde;o de visitas, permitindo apenas familiares pr&oacute;ximos e advogados.
</li>
<li data-start="530" data-end="612">
Manuten&ccedil;&atilde;o da proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais, inclusive por terceiros que o representem.
</li>
<li data-start="613" data-end="695">
Proibi&ccedil;&atilde;o de sair do endere&ccedil;o residencial, com controle rigoroso, e restri&ccedil;&atilde;o de contatos com diplomatas e investigados, inclusive o filho Eduardo, que est&aacute; nos EUA.
</li>
<li data-start="696" data-end="778">
Essas medidas substituem as anteriores, consideradas insuficientes, j&aacute; que Bolsonaro postou v&iacute;deos e participou de manifesta&ccedil;&otilde;es virtuais que, segundo o magistrado, violaram as condi&ccedil;&otilde;es pr&eacute;vias.
</li>
</ul>
<h2 data-start="785" data-end="813">O que muda na pr&aacute;tica?</h2>
<h3 data-start="815" data-end="825">Antes:</h3>
<ul data-start="826" data-end="950">
<li data-start="826" data-end="867">
Bolsonaro j&aacute; estava sob tornozeleira eletr&ocirc;nica, cumprindo recolhimento noturno e fim de semana.
</li>
<li data-start="868" data-end="950">
Tinha proibi&ccedil;&atilde;o de usar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e entrar em contato com diplomatas ou r&eacute;us no processo.
</li>
</ul>
<h3 data-start="952" data-end="986">Agora com a pris&atilde;o domiciliar:</h3>
<ul data-start="987" data-end="1153">
<li data-start="987" data-end="1028">
Limita&ccedil;&atilde;o muito maior: vigil&acirc;ncia cont&iacute;nua dentro de casa, sem sa&iacute;das nem visitas (exceto autoriza&ccedil;&otilde;es especiais).
</li>
<li data-start="1029" data-end="1070">
Apreens&atilde;o total de celulares, bloqueio de qualquer rede social, inclusive vinculada a terceiros.
</li>
<li data-start="1071" data-end="1153">
&Eacute; uma medida personalizada e mais severa que reflete a avalia&ccedil;&atilde;o do ministro de que Bolsonaro continuava tentando contornar restri&ccedil;&otilde;es com articula&ccedil;&atilde;o por v&iacute;deo e redes sociais dos filhos
</li>
</ul>
<h2 data-start="1439" data-end="1485">Por que foi escolhida pris&atilde;o domiciliar?</h2>
A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira prev&ecirc; esse tipo de pris&atilde;o para r&eacute;us com mais de 70 anos ou portadores de doen&ccedil;as graves, visando cuidados m&eacute;dicos que o sistema prisional n&atilde;o garante adequadamente.
Bolsonaro tem 70 anos e hist&oacute;rico de sa&uacute;de fr&aacute;gil &mdash; incluindo esofagite grave e uso anterior de bolsa de colostomia &mdash;, fatores que justificariam a aplica&ccedil;&atilde;o dessa medida humanit&aacute;ria, mesmo que condena&ccedil;&atilde;o venha em regime fechado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b69c825-2600-40e0-a5f9-b8c3d26c7c93.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Alexandre De Moraes Antonio Augusto Stf ">
&nbsp;

Na noite desta segunda-feira (14), a <a href="https://aratuon.com.br/politica/confira-a-cronologia-da-tentativa-de-golpe-de-estado-segundo-a-pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condena&ccedil;&atilde;o por tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e016fabb-e2fc-4a1b-8bbe-5d81308db72e.png?width=1134&amp;height=640" alt="PGR pede ao STF condena&ccedil;&atilde;o por tentativa de golpe de Estado de Bolsonaro e mais sete investigados ligados &agrave; c&uacute;pula do antigo governo. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil ">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-intimado-pela-pf-para-depor-sobre-tentativa-de-golpe-de-estado">+ Bolsonaro &eacute; intimado pela PF para depor sobre tentativa de golpe de Estado</a>
O procurador-geral Paulo Gonet, quem assinou o documento,&nbsp; sustenta que os r&eacute;us devem ser responsabilizados pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a, e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. As penas podem ultrapassar 30 anos de pris&atilde;o.
<h3>Aliados que foram solicitados a condena&ccedil;&atilde;o por tentativa de golpe de Estado</h3>
Al&eacute;m de Bolsonaro, tamb&eacute;m foram citados: Walter Braga Netto, general do Ex&eacute;rcito e ex-ministro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S&eacute;rgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/saiba-quem-sao-os-34-denunciados-pela-pgr-por-crime-de-golpe-de-estado">+ Saiba quem s&atilde;o os 34 denunciados pela PGR por crime de golpe de Estado</a>
Em rela&ccedil;&atilde;o a Mauro Cid, que firmou acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada com a Pol&iacute;cia Federal, a PGR recomenda a suspens&atilde;o da pena caso ele seja condenado.
A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de pris&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b031450-5036-440a-b29d-861653a61612.jpg?width=600&amp;height=399" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Sindjus">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu vetar os depoimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas de defesa na a&ccedil;&atilde;o penal que apura uma suposta trama golpista. A decis&atilde;o foi publicada nesta ter&ccedil;a-feira, 1&ordm; de julho.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc68d456-7421-4eda-af4d-cbe2e6c437b6.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil"> Ambos haviam sido arrolados na semana passada como testemunhas por Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro e r&eacute;u no chamado n&uacute;cleo 2 da den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).
Na decis&atilde;o, Moraes argumentou que os dois t&ecirc;m rela&ccedil;&atilde;o direta com investiga&ccedil;&otilde;es em andamento no STF. &ldquo;Eduardo &eacute; investigado na Corte pela suposta atua&ccedil;&atilde;o perante o governo dos Estados Unidos para que autoridades adotem medidas contra o STF&rdquo;, destacou o ministro. Ele tamb&eacute;m apontou que &ldquo;Carlos foi indiciado no inqu&eacute;rito sobre o caso da espionagem ilegal na Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin), caso que ficou conhecido como &lsquo;Abin Paralela&rsquo;&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a2a2c63-321b-419b-a927-01eaadf3c815.jpg?width=800&amp;height=551" alt="Jair Bolsonaro &eacute; um dos investigados | Foto: Ton Molina/STF">
O magistrado ressaltou que &ldquo;todas as investiga&ccedil;&otilde;es s&atilde;o conexas. Ambos, tamb&eacute;m, s&atilde;o filhos de um dos investigados [Bolsonaro], em a&ccedil;&atilde;o penal conexa, portanto, n&atilde;o podem ser ouvidos como testemunhas&rdquo;.
Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusa&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us do n&uacute;cleo 2 est&atilde;o marcados para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho. Conforme prev&ecirc; a legisla&ccedil;&atilde;o, os convocados como testemunhas n&atilde;o podem mentir sobre os fatos que tenham presenciado.
Leia mais:
<ul>
<li><a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-manda-pf-ouvir-advogados-ligados-a-bolsonaro-por-obstrucao-de-investigacao" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF manda PF ouvir advogados ligados a Bolsonaro por obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o</a></li>
<li><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-aliados-serao-interrogados-no-stf-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Bolsonaro e aliados ser&atilde;o interrogados no STF nesta segunda-feira</a></li>
<li><a href="https://aratuon.com.br/politica/alexandre-de-moraes-concede-prisao-domiciliar-para-roberto-jefferson" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Alexandre de Moraes concede pris&atilde;o domiciliar para Roberto Jefferson</a></li>
</ul>

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta ter&ccedil;a-feira (10) os <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-aliados-serao-interrogados-no-stf-nesta-segunda-feira">interrogat&oacute;rios dos r&eacute;us da a&ccedil;&atilde;o penal</a> que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A audi&ecirc;ncia ser&aacute; iniciada com o depoimento do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4084cf5-fa4b-425a-b327-ac8f87a7e431.JPG?width=1062&amp;height=622" alt="A&ccedil;&atilde;o investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-afirma-que-ira-com-a-verdade-ao-stf-nao-fugimos" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro afirma que ir&aacute; 'com a verdade' ao STF: 'N&atilde;o fugimos'</a>
Garnier &eacute; acusado pela<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr"> Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> de integrar o chamado &ldquo;N&uacute;cleo 1&rdquo; da trama, supostamente respons&aacute;vel por planejar o golpe. Segundo a den&uacute;ncia, tamb&eacute;m fazem parte desse n&uacute;cleo o ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo inclui ainda o deputado federal e ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin), Alexandre Ramagem, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ambos j&aacute; foram ouvidos na Corte, sendo Cid na condi&ccedil;&atilde;o de delator. Os interrogat&oacute;rios seguem ao longo da semana, em ordem alfab&eacute;tica.
Ao todo, a PGR denunciou 26 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe. Os r&eacute;us foram divididos em tr&ecirc;s n&uacute;cleos distintos, de acordo com a fun&ccedil;&atilde;o que teriam desempenhado no suposto esquema. No caso do n&uacute;cleo ligado a Bolsonaro, as acusa&ccedil;&otilde;es incluem: tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Em um dos depoimentos j&aacute; realizados, um agente da Pol&iacute;cia Federal afirmou: &ldquo;Marinha foi a &uacute;nica que apoiou 100%&rdquo;, referindo-se ao suposto apoio ao plano golpista.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/728f907f-7001-4c17-8a1b-12b00e5d2a6b.JPG?width=600&amp;height=394" alt="Foto: Ton Molina/STF">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>

Nesta segunda-feira (9), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-pode-ser-preso-veja-proximos-passos-apos-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado</a> no Brasil &eacute; verdadeira. Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid declarou ter presenciado &ldquo;grande parte dos fatos&rdquo;, embora alegue n&atilde;o ter participado diretamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c045bdd6-d063-4eb4-a809-1a6dae215a5b.avif?width=800&amp;height=600" alt="Foto: Ton Molina/STF">
O depoimento marca o in&iacute;cio dos interrogat&oacute;rios com os oito acusados de compor o chamado &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; da trama golpista, que teria sido articulada no fim do mandato de Bolsonaro, em 2022. Cid foi o primeiro a prestar esclarecimentos por ter firmado acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada com a Pol&iacute;cia Federal, o que ele afirmou ter feito de livre e espont&acirc;nea vontade.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Documento do golpe</h3>
Durante o interrogat&oacute;rio conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, Cid confirmou a exist&ecirc;ncia de uma minuta de decreto golpista que previa a pris&atilde;o de autoridades do STF e do Congresso Nacional, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de novas elei&ccedil;&otilde;es. Segundo ele, Bolsonaro teve acesso ao documento, fez altera&ccedil;&otilde;es e manteve apenas o nome do pr&oacute;prio Moraes como alvo de pris&atilde;o.
"Sim, [Bolsonaro] recebeu e leu. Ele enxugou o documento, basicamente retirando as autoridades das pris&otilde;es, deixando somente o senhor [Moraes] como preso. O resto, n&atilde;o", afirmou Cid.
De acordo com o militar, a proposta foi apresentada em at&eacute; tr&ecirc;s reuni&otilde;es com Bolsonaro, e dividia-se em tr&ecirc;s partes:
<ol style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
&ldquo;Considerandos&rdquo; &mdash; cerca de 10 p&aacute;ginas com cr&iacute;ticas ao STF e TSE; 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Base jur&iacute;dica &mdash; mencionando estado de defesa, estado de s&iacute;tio e pris&otilde;es de autoridades; 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Proposta de novo processo eleitoral, com anula&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es anteriores.
</li>
</ol>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Envolvimento na trama</h3>
A PGR acusa Mauro Cid de integrar o n&uacute;cleo do golpe com menor autonomia, atuando como interlocutor entre Bolsonaro e outros membros do grupo. Ele teria enviado mensagens a outros militares investigados, inclusive tentando obter materiais, at&eacute; com aux&iacute;lio de hackers, que pusessem em d&uacute;vida a lisura do processo eleitoral.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d2aa0fc1-5c0c-4a69-a43f-a41ea0cb15bd.webp?width=800&amp;height=600" alt="Foto: Ton Molina/STF">
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Outros acusados</h3>
Al&eacute;m de Cid, o STF ouvir&aacute;, por ordem alfab&eacute;tica, os demais r&eacute;us:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Alexandre Ramagem
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Almir Garnier
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Anderson Torres
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Augusto Heleno
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Jair Bolsonaro
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Paulo S&eacute;rgio Nogueira
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Walter Braga Netto
</li>
</ul>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Crimes atribu&iacute;dos</h3>
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica aponta cinco crimes supostamente cometidos pelo grupo:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito (pena: 4 a 8 anos)
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Golpe de Estado (pena: 4 a 12 anos)
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Organiza&ccedil;&atilde;o criminosa (pena: 3 a 8 anos)
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Dano qualificado ao patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o (pena: 6 meses a 3 anos)
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado (pena: 1 a 3 anos)
</li>
</ul>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/inss-adota-novas-regras-para-reforcar-protecao-de-dados-apos-casos-de-fraude" target="_blank" rel="noopener">INSS adota novas regras para refor&ccedil;ar prote&ccedil;&atilde;o de dados ap&oacute;s casos de fraude</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/entra-em-vigor-decreto-que-proibe-cidadaos-de-12-paises-nos-eua" target="_blank" rel="noopener">Entra em vigor decreto que pro&iacute;be cidad&atilde;os de 12 pa&iacute;ses nos EUA</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/alexandre-de-moraes-converte-prisao-de-carla-zambelli-para-definitiva" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes converte pris&atilde;o de Carla Zambelli para definitiva</a>

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (28), sua defesa preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inqu&eacute;rito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na manifesta&ccedil;&atilde;o, a defesa listou 15 testemunhas, entre elas aliados pol&iacute;ticos e ex-integrantes do governo. Est&atilde;o na rela&ccedil;&atilde;o o governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas; o ex-ministro da Sa&uacute;de e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ); os senadores Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mour&atilde;o (Republicanos-RS).
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Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;dos nomes ligados ao meio militar e ao sistema eleitoral, como Giuseppe Janino, ex-diretor de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o general de Ex&eacute;rcito Gomes Freire, al&eacute;m do brigadeiro Batista J&uacute;nior.
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A entrega da defesa ocorre cinco dias ap&oacute;s Bolsonaro ter sido <a href="https://aratuon.com.br/politica/internado-na-uti-bolsonaro-inicia-alimentacao-liquida" target="_blank" rel="noopener">intimado enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)</a> do Hospital DF Star, em Bras&iacute;lia, em recupera&ccedil;&atilde;o de uma cirurgia no intestino.&nbsp;A defesa do ex-presidente criticou a a&ccedil;&atilde;o do STF, afirmando que houve desrespeito ao estado de sa&uacute;de do paciente. &ldquo;A intima&ccedil;&atilde;o violou frontalmente a legisla&ccedil;&atilde;o processual civil e a &eacute;tica m&eacute;dica&rdquo;, diz o documento, que aponta descumprimento do C&oacute;digo de Processo Civil e das recomenda&ccedil;&otilde;es m&eacute;dicas.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/67cb074e-3747-40ef-b8f4-37ec567d67fc.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O Supremo, por sua vez, afirmou que a intima&ccedil;&atilde;o de todos os investigados da primeira turma foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 11 de abril. Segundo o tribunal, a maioria dos alvos foi notificada at&eacute; o dia 15, com exce&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi internado. Diante disso, a intima&ccedil;&atilde;o foi adiada.
No entanto, ap&oacute;s o ex-presidente realizar uma live na UTI no dia 22, o STF entendeu que seu estado de sa&uacute;de havia melhorado. &ldquo;Diante da transmiss&atilde;o ao vivo feita no hospital, o oficial de Justi&ccedil;a foi enviado ao local no dia seguinte&rdquo;, informou a Corte.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta ter&ccedil;a-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis investigados no inqu&eacute;rito sobre a tentativa de golpe de Estado ao final do governo Bolsonaro se tornar&atilde;o r&eacute;us.
S&atilde;o alvos da den&uacute;ncia Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presid&ecirc;ncia), Marcelo C&acirc;mara (ex-assessor de Jair Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal), M&aacute;rio Fernandes (general do Ex&eacute;rcito), Mar&iacute;lia de Alencar (ex-diretora de Intelig&ecirc;ncia do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Opera&ccedil;&otilde;es do mesmo minist&eacute;rio). Os dois &uacute;ltimos s&atilde;o ligados ao ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres, que j&aacute; responde a a&ccedil;&atilde;o penal.
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Segundo a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), os denunciados atuaram para "sustentar a tentativa de perman&ecirc;ncia ileg&iacute;tima" do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
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Entre os atos atribu&iacute;dos ao grupo est&atilde;o a elabora&ccedil;&atilde;o da chamada "minuta do golpe", documento que buscava dar apar&ecirc;ncia legal a uma interven&ccedil;&atilde;o, o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes (STF) e o uso da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal para dificultar o transporte de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
A sess&atilde;o desta ter&ccedil;a est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 9h30, com intervalo para almo&ccedil;o. Os trabalhos ser&atilde;o retomados &agrave;s 14h e, caso n&atilde;o haja tempo para concluir o julgamento, uma nova sess&atilde;o est&aacute; marcada para a manh&atilde; de quarta-feira (23).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3add0c66-12f3-4366-8d88-32e511b893b7.jpg?width=5449&amp;height=3633" alt="Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil">
Se a maioria dos ministros aceitar a den&uacute;ncia, os investigados se tornar&atilde;o r&eacute;us e passar&atilde;o a responder a a&ccedil;&atilde;o penal que poder&aacute; resultar em condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o.
A PGR imputa ao grupo cinco crimes:
<ul style="text-align: justify;">
<li>
Organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada (pena de 3 a 8 anos);
</li>
<li>
Tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito (4 a 8 anos);
</li>
<li>
Golpe de Estado (4 a 12 anos);
</li>
<li>
Dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a (6 meses a 3 anos);
</li>
<li>
Deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado (1 a 3 anos).
</li>
</ul>
A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de pris&atilde;o.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Luiz Fux. Pelo regimento do Supremo, as a&ccedil;&otilde;es penais devem ser apreciadas pelas turmas da Corte, conforme a vincula&ccedil;&atilde;o do relator.
No m&ecirc;s passado, o STF j&aacute; havia aceitado, por unanimidade, a den&uacute;ncia contra o chamado n&uacute;cleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Ainda restam tr&ecirc;s den&uacute;ncias pendentes de an&aacute;lise.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/07bf025b-e430-47d5-bb2c-159c8a9ce783.jpg?width=4888&amp;height=3259" alt="Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil">

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-arquiva-inquerito-contra-bolsonaro-em-fraude-de-cartao-de-vacina">Alexandre de Moraes,</a> concedeu pris&atilde;o domiciliar a Jaime Junkes, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf">condenado por participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. </a>A decis&atilde;o, tomada neste s&aacute;bado (29), foi em raz&atilde;o do estado de sa&uacute;de do preso, que enfrenta um c&acirc;ncer e sofreu um infarto agudo do mioc&aacute;rdio recentemente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71dae90a-8e55-4f74-b47e-ba10485cca19.png?width=1280&amp;height=768" alt="Moraes concede pris&atilde;o domiciliar para condenado com c&acirc;ncer. Foto: Ag Br">
Junkes, que cumpre pena de&nbsp;14 anos de pris&atilde;o, responder&aacute; em casa com o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica. Em sua decis&atilde;o, Moraes destacou que a condi&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica do condenado justifica a medida humanit&aacute;ria.
"<a href="https://aratuon.com.br/variedades/netinho-volta-a-hospital-para-tratamento-contra-cancer">Al&eacute;m do diagn&oacute;stico de c&acirc;ncer</a>, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no mioc&aacute;rdio, o que configura importante situa&ccedil;&atilde;o superveniente a autorizar a excepcional concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar", escreveu o ministro.
Apesar da libera&ccedil;&atilde;o, Junkes ter&aacute; de seguir as seguintes regras:
<ul>
<li>
Proibi&ccedil;&atilde;o de usar redes sociais;
</li>
<li>
Veda&ccedil;&atilde;o de comunica&ccedil;&atilde;o com outros investigados dos atos de 8 de janeiro;
</li>
<li>
Entrevistas &agrave; imprensa s&oacute; com autoriza&ccedil;&atilde;o do STF;
</li>
<li>
Visitas restritas a familiares pr&oacute;ximos e advogados&nbsp;&ndash; outras s&oacute; com aval judicial;
</li>
<li>
Comunica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de deslocamentos por sa&uacute;de&nbsp;(com 48h de anteced&ecirc;ncia, exceto emerg&ecirc;ncias).
</li>
</ul>
<h3>Mudan&ccedil;a de decis&atilde;o</h3>
A medida reverte um posicionamento anterior de Moraes, que havia negado o pedido no dia 21 de mar&ccedil;o. Na ocasi&atilde;o, o ministro argumentou que Junkes j&aacute; tinha permiss&atilde;o para sair do pres&iacute;dio para tratamentos m&eacute;dicos.
Junkes foi preso em flagrante dentro do Pal&aacute;cio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) o apontou como "executor material" dos crimes contra as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes. Sua pena inicial foi de 12 anos e seis meses em regime fechado, al&eacute;m de um ano e meio em regime semiaberto ou aberto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ee66d285-8346-4238-983b-f16cc5d957c5.png?width=1280&amp;height=768" alt="Condenado por tentativa de golpe de Estado, responde em pris&atilde;o domiciliar. Foto: Senado Federal ">
Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
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Em declara&ccedil;&atilde;o &agrave; imprensa nesta quarta-feira (26), ap&oacute;s ser <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">formalmente processado por tentativa de golpe</a>, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que as acusa&ccedil;&otilde;es contra ele s&atilde;o "graves e infundadas". Ele reiterou sua posi&ccedil;&atilde;o de ataques &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas e alegou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de maneira contr&aacute;ria a ele nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
"Pareceu que tem algo pessoal contra mim. A acusa&ccedil;&atilde;o &eacute; muito grave, e s&atilde;o infundadas. E n&atilde;o &eacute; da boca para fora", declarou Bolsonaro. O ex-presidente tamb&eacute;m afirmou ter solicitado a desmobiliza&ccedil;&atilde;o dos movimentos que pediam interven&ccedil;&atilde;o militar e destacou que teria colaborado com a transi&ccedil;&atilde;o de governo.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/416d20c6-0453-4b84-aec1-fd72a7fc1108.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;">Bolsonaro vira r&eacute;u</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa</a>l (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar r&eacute;us o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os cinco ministros votaram a favor do recebimento da den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR): Alexandre de Moraes (relator), Fl&aacute;vio Dino, Luiz Fux, Carm&eacute;n L&uacute;cia e Cristiano Zanin. Com unanimidade, os acusados passar&atilde;o a responder a um processo penal, que pode resultar em condena&ccedil;&otilde;es com penas de pris&atilde;o.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7a939438-5ed4-49dd-89ee-dc16fb5b1e2d.jpg?width=6720&amp;height=4480" alt="Foto: Joedson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;">Outros denunciados</h2>
Os oito denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica s&atilde;o:
<ul style="text-align: justify;">
<li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica;</li>
<li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;</li>
<li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a;</li>
<li>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;</li>
<li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid&ecirc;ncia;</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;</li>
<li>Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.</li>
</ul>
Segundo a PGR, esse grupo comp&otilde;e o "n&uacute;cleo crucial" da tentativa de ruptura democr&aacute;tica.
Com informa&ccedil;&otilde;es do GloboNews

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