O que esperar do 'Careca do INSS' em CPMI nesta segunda-feira

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou neste domingo (14) a presença de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no depoimento marcado para esta segunda-feira (15), às 16h. O investigado está preso pela Polícia Federal.

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A confirmação foi feita por meio das redes sociais. Em vídeo publicado no Instagram, Viana afirmou que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia tornado facultativa a ida de Antunes à comissão, a defesa do lobista confirmou que ele comparecerá para apresentar sua versão sobre o caso.

“Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que tem de todo esse escândalo. Estamos organizando um grande esquema de segurança juntamente com a Polícia Legislativa e a Polícia Federal para que ele seja recebido e possa falar livremente na CPMI e dizer aos brasileiros como tudo aconteceu”, declarou o senador.

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Viana destacou ainda que a comissão não medirá esforços para apresentar um relatório completo sobre o escândalo do INSS: “Esperamos uma colaboração voluntária para que ele exponha com clareza tudo aquilo que sabe em relação ao escândalo do INSS. Nós da CPMI, junto com o relator Alfredo Gaspar, não vamos falhar nessa missão.”

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A decisão do STF segue entendimento já adotado em outras ocasiões de que investigados têm o direito de não comparecer a comissões parlamentares, em respeito a garantias constitucionais como o direito ao silêncio e a não autoincriminação.

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Esse posicionamento já foi aplicado, por exemplo, na CPI da Petrobras (2015); na CPI da Covid (2021) e na CPI das Fake News (2019-2020). Nessas situações, o STF considerou que a presença obrigatória poderia conflitar com direitos constitucionais e com investigações em andamento na esfera judicial.

O “Careca do INSS” é apontado como um dos principais envolvidos no esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas que resultou em prejuízos bilionários à Previdência Social. A CPMI foi instalada em 2025 para apurar as responsabilidades e cobrar a recuperação dos valores desviados.

A audiência de segunda-feira deve contar com um esquema de segurança reforçado e será aberta à imprensa, permitindo que cidadãos acompanhem o depoimento.