Nova concessão para o Aeroporto de Porto Seguro tem dispensa de licitação, urgência no prazo, e disputa de empresas

Acaba na próxima terça (21) o prazo para empresas interessadas na concessão do Aeroporto de Porto Seguro apresentarem propostas. Chamou a atenção o fato da dispensa de licitação ter sido anunciada apenas uma semana antes do prazo, em publicação no Diário Oficial do dia 15 de janeiro. 

Operadores do mercado consideram que poucas empresas teriam condições de formular proposta e organizar documentos em pouco tempo. O julgamento é feito pelo critério de quem paga a maior outorga e pelas características técnicas colocadas no Termo de Referência. 

Acontece que as exigências são muito próximas do que a empresa Socicam pode oferecer - e ela está bem interessada no terminal da região turística Costa do Descobrimento. A Socicam é a mesma que administra o terminal de lanchinhas Mar Grande-Salvador, e os aeroportos de Conquista, Ilhéus e Comandatuba. 

Atualmente, o aeroporto de Porto Seguro é gerido pela Sinart, que tem sido alvo de críticas há mais de 4 anos: sem ar condicionado, pouca ventilação, instalações arcaicas, poucos assentos, filas acumuladas nos embarques de três únicos portões. 

Atual responsável pelo Aeroporto de Porto Seguro, a Sinart vem recebendo críticas na gestão. Foto: Reprodução/Radar News

Desde 2020, o Tribunal de Contas do Estado tinha apontado em auditoria irregularidades no contrato de concessão. A Sinart também administra o Terminal Rodoviário de Salvador e, por isso, o Aeroporto de Porto Seguro ganhou o desonroso apelido de “rodoviária aérea”.