Lula vence processo contra Luciano Hang, dono da Havan, e receberá indenização

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Lula, de 80 anos, por danos morais. A decisão reformou uma sentença anterior que havia julgado improcedente o pedido do petista.

Lula processou Hang após a exibição de faixas com mensagens ofensivas em aviões patrocinados pelo empresário durante o verão de 2019/2020 em praias catarinenses. Segundo os autos, “os textos ostentavam os seguintes dizeres: ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’, ‘Lula na cadeia, eu com o pé na areia’, ‘Melhor que o verão é o Lula na prisão’ e ‘Lula enjaulado é Brasil acordado’”.

Decisão reconhece ofensa à honra de Lula

O desembargador Flavio Andre Paz de Brum, relator do caso, destacou em seu voto que, embora Lula seja uma figura pública, o uso do termo “cachaceiro” tem caráter pejorativo e visa depreciar a imagem do autor. Para o magistrado, as mensagens configuram ataque à honra e extrapolam os limites da liberdade de expressão.

“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, afirmou o desembargador.

Em outro trecho da decisão, o relator reforçou o entendimento de que a liberdade de expressão não pode servir como justificativa para insultos pessoais. “Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, escreveu.

Primeira instância havia negado o pedido de Lula

Em decisão anterior, a Justiça de Santa Catarina havia considerado o pedido de Lula improcedente, entendendo que as mensagens estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. O entendimento, no entanto, foi revertido pelo TJ-SC ao julgar o recurso apresentado pela defesa do presidente.

Em tempo: Lula se torna primeiro presidente octagenário do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completou 80 anos na segunda-feira (27), tornando-se o primeiro chefe do Executivo brasileiro a atingir essa idade enquanto exerce o mandato.

Durante viagem à Indonésia, na última quinta-feira (23), Lula antecipou as comemorações e voltou a afirmar que pretende disputar um quarto mandato em 2026. “Eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, declarou o presidente.

Lula sempre condicionou uma nova candidatura à sua condição de saúde. Em setembro, afirmou que “80 anos de idade é o tempo da maturidade máxima do ser humano”.

No aniversário anterior, aos 79 anos, ele já havia se tornado o presidente mais velho em exercício na história do país. Até então, empatava com Michel Temer (MDB), que deixou o Planalto em 2018 aos 78 anos.

Outros ex-presidentes concluíram seus mandatos na casa dos 70, como Getúlio Vargas (72), Ernesto Geisel (71) e Fernando Henrique Cardoso (71).

Um dia antes do aniversário de 80 anos, Lula se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e brincou sobre o aniversário. "Eu acho que ele pode comer um pedacinho de bolo", disse o petista em fala à imprensa no sábado (25).