Lula sanciona reajuste de servidores federais; impacto é de R$ 17,9 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (3), o projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores públicos federais e reestrutura diversas carreiras do funcionalismo. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o governo federal, o impacto financeiro da medida será de:

• R$ 17,9 bilhões em 2025
• R$ 26,7 bilhões em 2026
• R$ 29,1 bilhões em 2027

Etapas do reajuste salarial dos servidores

O texto aprovado substitui uma medida provisória publicada em 2024, que tratava de aumentos salariais para categorias que haviam feito greves e negociado reajustes. O reajuste será aplicado em duas etapas:

• A primeira etapa já foi realizada.
• A segunda ocorrerá em 1º de abril de 2026.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o reajuste médio entre 2023 e 2026 será de 27%. Em 2023, foi aplicado um aumento linear de 9% para cargos comissionados, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste.

Reestruturação de cargos e carreiras

A nova lei também altera a estrutura de cargos e cria duas novas carreiras de nível superior:

• Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
• Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa

Essas carreiras têm como objetivo a qualificação e a profissionalização de áreas estratégicas do Estado.

Além disso, haverá a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, sem aumento de despesas. Entre os novos cargos estão:

• 6 mil cargos de analista em educação
• 4 mil cargos de técnico em educação

Reajustes diferenciados por hierarquia

Para os cargos em comissão e funções de confiança, a lei estabelece reajustes proporcionais ao nível hierárquico. Os percentuais variam entre 9% e 30%, conforme a categoria e a função exercida.