Itamaraty aguarda resposta da Itália sobre extradição de Carla Zambelli

O Itamaraty aguarda uma manifestação oficial da Itália sobre o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), protocolado na semana passada por via diplomática. Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Zambelli deixou o Brasil no dia 3 de junho, após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por ter nacionalidade italiana, aliados da parlamentar acreditam que ela poderá permanecer no país europeu, mesmo após ter seu nome incluído no alerta vermelho da Interpol a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que a cidadania italiana pode dificultar a extradição.

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Na última sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que espera uma resposta positiva do governo italiano. “Espero que o governo italiano extradite a deputada o mais breve possível”, declarou. Segundo o ex-ministro do STF, há precedentes de cooperação entre os dois países e a Constituição italiana, diferentemente da brasileira, permite a extradição de cidadãos italianos.

A professora Priscilla Caneparo, especialista em direito internacional, destacou que o processo não é automático, mesmo que Zambelli seja localizada em território italiano. “Os elementos constitutivos para a extradição ou para a concessão de asilo político independem se há processo correndo ou se há pena transitada em julgado. Se o governo italiano entender que ela é uma perseguida política, pode conceder asilo e mantê-la em seu território. Existem requisitos legais para a concessão ou não da extradição”, explicou.

No dia 15 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli, por unanimidade, a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A deputada foi considerada foragida no Brasil. Após sua saída do país, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva em 4 de junho e determinou a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol. No dia 7, o ministro expediu a prisão definitiva de Zambelli, após a Primeira Turma do STF manter a condenação e notificar a perda do seu mandato.