Jornalista processado por Carla Zambelli tem pena extinta pela Justiça

A Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade do jornalista Luan Araújo no processo por difamação movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli. Com a decisão, a ação penal foi arquivada e o caso encerrado. A determinação foi assinada nesta segunda-feira pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal.

Segundo informações divulgadas pelo Uol, o magistrado reconheceu o cumprimento das penas após uma campanha de arrecadação online permitir o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias. No início de junho, o próprio juiz havia determinado a prisão do jornalista em razão do não pagamento da multa.

"O apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan", afirmou o advogado Renan Bohus, responsável pela defesa do jornalista.

A condenação de Araújo teve origem em um texto publicado no portal Diário do Centro do Mundo, no qual ele escreveu que Zambelli era "seguida por uma seita de doentes de extrema-direita" e integrava "uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte".

A disputa entre a ex-deputada e o jornalista ganhou repercussão nacional em 2022, quando, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli perseguiu Araújo com uma arma em punho nas ruas de São Paulo. Pelo episódio, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão.

Condenação de Carla Zambelli

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal mediante uso de arma de fogo.

A decisão foi tomada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após Araújo não efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 2,2 mil referentes a multa e indenização fixadas no processo. Com a inadimplência, a pena restritiva de direitos foi convertida em privação de liberdade, a ser cumprida em regime aberto.

A condenação decorre de um artigo publicado por Araújo após o episódio da perseguição armada. No texto, ele afirmou que Zambelli “segue uma seita de doentes de extrema direita” e que “segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.

A defesa do jornalista argumenta que ele não possui condições financeiras para quitar a dívida. Segundo os advogados, a situação de hipossuficiência econômica foi comprovada nos autos, o que motivou um pedido de parcelamento do débito. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça. A defesa recorreu da decisão e informou que já impetrou habeas corpus.

As condições para o cumprimento da pena ainda não foram definidas. No regime aberto, o condenado pode permanecer em liberdade, desde que cumpra determinações judiciais, como manter endereço atualizado, comparecer periodicamente à Justiça e não se ausentar da comarca sem autorização. Segundo o advogado José Luiz de Oliveira Júnior, Araújo ainda não foi formalmente intimado sobre as regras que deverá cumprir.

Condenação de Carla Zambelli

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal mediante uso de arma de fogo.

O julgamento foi realizado em plenário virtual e terminou com 9 votos a favor da condenação e 2 contrários. Esta é a segunda sentença contra a parlamentar neste ano. 

Em maio, Zambelli já havia sido condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após essa primeira decisão, a deputada deixou o Brasil e foi detida na Itália, onde permanece aguardando análise do pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras. Além das condenações, o STF determinou a cassação de seu mandato, decisão que ainda será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados.

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