Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se manifeste sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a perda do mandato da parlamentar, condenada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na terça-feira (10), Motta anunciou que caberá ao plenário decidir sobre a cassação. Um dia antes, ele havia afirmado que acataria diretamente a decisão do STF, sem submeter o caso à votação.

Conforme o regimento da Câmara, Zambelli, atualmente licenciada do cargo, terá o prazo de até cinco sessões do colegiado para apresentar sua defesa. Após a análise na comissão, o parecer será encaminhado ao plenário para deliberação.

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O presidente da Câmara também informou ao Supremo que determinou o bloqueio do pagamento de verbas parlamentares a Zambelli. O ofício foi enviado na própria terça-feira (10), em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, datada de 4 de junho.

Além das verbas da Câmara, o STF determinou o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada.

No sábado (7), o ministro Moraes determinou que Carla Zambelli começasse a cumprir, de forma definitiva, a pena de dez anos de prisão. A prisão preventiva foi convertida em definitiva após a deputada deixar o país e seguir para a Itália.

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A decisão ocorreu após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados por Zambelli contra a condenação.

A pena foi aplicada devido à participação da parlamentar, ao lado do hacker Walter Delgatti - réu confesso e também condenado - na invasão do sistema eletrônico do CNJ, onde foram inseridos documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na quarta-feira (11), Moraes encaminhou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição de Carla Zambelli.