“Isenções do ICMS bem utilizadas geram empregos e desenvolvimento”, afirma Zé Neto

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) defende a prorrogação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais do ramo de distribuição de alimentos e afins. “Não podemos generalizar o entendimento de que isenção de ICMS é danoso para a economia do País. Ao contrário, essa situação deve ser tratada de forma cirúrgica, porque em muitos casos a isenção é um estímulo à produtividade, à geração de empregos e renda e redução do preço dos alimentos. Os impostos têm que ser mais diretos”, afirmou o parlamentar.

Nesta quarta-feira (1/9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vai analisar o projeto de lei complementar (PLP 5/21), que prevê a prorrogação, por até 15 anos, de isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Se aprovado na CCJC, o PLP vai para votação no plenário da Câmara.

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