Fim da greve? TJ-BA solicita retirada da votação de reajuste dos servidores

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, solicitou oficialmente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que o Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário, seja retirado da pauta legislativa. O pedido foi encaminhado por meio de ofício à deputada Ivana Bastos, presidente da ALBA.

O plano, aprovado de forma unânime pelo Pleno do TJBA em agosto de 2024, ainda aguardava votação pelos deputados estaduais. No entanto, segundo o próprio Tribunal, a versão atual da proposta enfrenta impedimentos legais, especialmente relacionados ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal. Diante disso, a presidência do TJBA considerou necessária a reavaliação do conteúdo.

A intenção agora é reconstruir a proposta por meio de um Grupo de Trabalho a ser formado com participação das entidades representativas da categoria. Segundo o documento enviado à ALBA, esse grupo ficará encarregado de desenvolver estudos técnicos e apresentar uma nova redação para o PCCV, com viabilidade jurídica e financeira.

A comunicação da decisão foi feita aos servidores durante uma Assembleia Geral Extraordinária do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), realizada na sede da entidade nesta segunda-feira (16). Na reunião, a categoria deliberou pela suspensão do movimento grevista, mantendo, no entanto, o estado de greve até que ocorra a próxima sessão do Pleno Administrativo do TJBA, prevista para o mês de julho. O mesmo posicionamento foi adotado pelo Sintaj (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário).