Fim da escala 6x1: saiba quais são os próximos passos para aprovação no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. Com o calendário legislativo reduzido pelo recesso de fim de ano, a expectativa é que a matéria volte à pauta apenas em fevereiro de 2026, com a retomada dos trabalhos no Congresso.

Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para análise do plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 senadores em cada uma das votações. Caso receba aval, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também passará por comissões e pelo plenário, igualmente em dois turnos.

Por se tratar de uma PEC, a medida não depende de sanção presidencial. Após a aprovação nas duas Casas, a emenda é promulgada pelo próprio Congresso Nacional.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer a jornada máxima semanal de 36 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto prevê um período de transição de quatro anos. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos anos seguintes, haverá redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.

A PEC mantém o limite diário de oito horas de trabalho e preserva os acordos de compensação firmados por meio de negociação coletiva. O texto também proíbe a redução salarial tanto na diminuição da jornada quanto no fim da escala 6x1.

Ao apresentar a proposta, Paulo Paim argumentou que a mudança atende a demandas de bem-estar, produtividade e saúde. Segundo o senador, a escala 6x1, ainda comum em diversos setores, é associada à fadiga, ao aumento do risco de acidentes e a impactos negativos na vida social. Ele também afirmou que a alteração pode beneficiar o setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir uma melhor distribuição do trabalho.

A proposta recebe apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defende “a vida fora do relógio de ponto”. Ao citar países como Reino Unido, Espanha, Bélgica, Nova Zelândia e Portugal — alguns dos quais testam a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso — a entidade afirma que “a produtividade não precisa da exaustão dos trabalhadores como combustível”.

“Trabalhar seis dias para descansar apenas um não é vida, é sobrevivência. É acordar cansado, dormir exausto e repetir. É perder aniversários e domingos em família. Queremos tempo para cuidar da saúde mental, estar com quem amamos, desenvolver hobbies. Simplesmente viver”, diz a CUT. “A escala 6x1 é do século passado. Nosso futuro merece mais”, acrescenta.

Em posição divergente, a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame avalia que a solução para a escala 6x1 deveria passar prioritariamente por negociações coletivas, considerando as particularidades de cada setor. Como exemplo, ela cita sindicatos do Espírito Santo que firmaram acordos para não abrir hipermercados e supermercados aos domingos.