Família de Lucas Terra aciona Estado por omissão e morosidade judicial

Após 25 anos de ausência de respostas efetivas, a Família de Lucas Terra aciona Estado por omissão e morosidade judicial. O processo foi ajuizado por Marion Terra e aponta falhas institucionais, ausência de respostas efetivas e demora excessiva na condução do caso que envolve o assassinato do adolescente, ocorrido em 2001.

Lucas Terra foi morto quando tinha 14 anos, por pastores ligados à Igreja Universal do Reino de Deus. A Igreja defendeu suas lideranças religiosas, mas a acusação é de que o adolescente teria sido vítima de violência sexual e teve o corpo incendiado ainda com vida.

No último mês, Marion Terra publicou um vídeo nas redes sociais na noite desta sexta-feira (14) em que volta a cobrar a conclusão do processo que envolve os líderes religiosos acusados pelo crime.

Família de Lucas Terra aciona Estado por omissão e morosidade judicial

Somente em 2023, após um Júri Popular que durou três dias, os acusados foram condenados a 21 anos de prisão. Apesar da sentença, eles permanecem em liberdade em razão de recursos apresentados pela defesa. Segundo Carlos Terra Júnior, irmão de Lucas e representante legal de Marion, a nova ação busca uma reparação histórica diante da demora excessiva do Judiciário ao longo do caso.

O pedido foi apresentado de forma eletrônica e aponta que a violência sofrida por Lucas em 2001 teria sido perpetuada pelo próprio Estado ao longo dos anos. A alegação é de que houve repetição do dano por meio de paralisações processuais, distorções jurídicas, decisões incongruentes, falta de tratamento prioritário e ausência de uma resposta efetiva do sistema de Justiça. Além do ajuizamento da ação, a família informou que um dossiê será encaminhado a quase mil seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como a todos os governos estaduais, conforme explicou Carlos Terra Júnior.

“A gente sabe: se você processar hoje o Estado, mesmo que ganhe no final, [a situação] é precária. É coisa de 20, 30 anos. Então o nosso objetivo não é pecuniário. Talvez eu não esteja mais aqui, minha mãe não esteja mais aqui. É mesmo a pressão institucional, o reconhecimento. O Estado nunca fez contato com dona Marion em 25 anos. Nunca de forma oficial ou oficiosa o Estado mandou algum representante dos direitos humanos, do Estado ou de alguma assistência social para que perguntasse se precisava de algum apoio psicológico”, afirmou Terra Júnior, que se formou em Direito motivado pelo caso do irmão.

No centro da ação, a família solicita o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado da Bahia, além de indenizações por danos morais, existenciais, materiais e pela chamada perda de uma chance. O pedido inclui ainda a fixação de valores compatíveis com precedentes de violações graves e continuadas, um pedido público de desculpas, medidas que garantam a não repetição dos fatos e o cumprimento de parâmetros internacionais de direitos humanos.

“Nós sabemos que aqui, provavelmente, a gente vai ter que recorrer para instâncias superiores, e tem um caminho para chegar à Corte Interamericana, aos tribunais internacionais. Tem que primeiro tentar aqui, depois em Brasília, para depois ir para fora do Brasil. O objetivo é esse. É um caminho longo, mas para quem já está esperando há 25 anos no outro processo…”, completou Carlos Terra Júnior.

Relembre o caso Lucas Terra

Lucas Terra foi queimado vivo em 2001, aos 14 anos. Segundo as investigações, ele teria sido estuprado pelos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, após flagrar uma relação sexual entre os dois. Os líderes religiosos, vinculados à Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador, foram condenados após mais de 20 anos de batalha judicial.

Fernando recebeu pena de 18 anos, agravada para 21 anos de prisão, e Joel foi sentenciado a 18 anos, também agravados para 21. As agravantes incluem motivo torpe, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A instituição religiosa nega as acusações e afirma que ambos são inocentes.

Em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus aos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, condenados a 21 anos de prisão pelo assassinato e queima do corpo do adolescente Lucas Terra, ocorrido em 2001. A condenação foi proferida em 2023, mas os réus seguem em liberdade.

A decisão do STJ, que resultou de um empate na votação entre os ministros, foi criticada pela família da vítima, que classificou o caso como uma "derrota momentânea".

Na ocasião, Marion Terra, mãe de Lucas, expressou frustração com a decisão. "São manobras do advogado do diabo. Mas Deus sempre esteve no controle de tudo. Ele nunca permitiu que esses homens, com todas as malas de dinheiro, nos fizessem desistir. Nunca desistimos. [A votação] me balou, mas uma palavra que digo é: 'a última palavra vem de Deus'", desabafou.