Fachin arquiva investigação da PF sobre suspeição de Toffoli no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou no sábado (21) o arquivamento da ação que apurava a conduta do ministro Dias Toffoli no chamado caso Master. A decisão formaliza um entendimento já consolidado em reunião entre os integrantes da Corte.

A medida encerra a chamada arguição de suspeição apresentada contra Toffoli após a Polícia Federal encaminhar relatório ao STF. Com o arquivamento, o ministro não foi considerado suspeito no processo relacionado às investigações sobre supostas fraudes envolvendo o banco Master e, em princípio, poderá participar de julgamentos sobre o tema, embora tenha deixado a relatoria do caso.

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O procedimento teve início depois que a PF enviou a Fachin um documento com cerca de 200 páginas, contendo conversas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, além de citações ao ministro e informações sobre pagamentos. Em 10 de fevereiro, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, reuniu-se com Fachin para apresentar o conteúdo do relatório.

Apesar do sigilo sobre os autos, o andamento processual indica que o pedido foi autuado no mesmo dia e distribuído sob a relatoria do próprio presidente do STF.

A decisão de arquivar o processo ocorre após acordo firmado entre os ministros da Corte, inclusive Toffoli. Em 12 de fevereiro, durante reuniões reservadas no Supremo, foi definido que o pedido formal de suspeição seria anulado, ao mesmo tempo em que se viabilizaria a saída de Toffoli da relatoria do caso. O novo relator passou a ser o ministro André Mendonça, integrante da 2ª Turma do STF, colegiado do qual Toffoli também faz parte.

Outros pedidos de suspeição relacionados ao caso Master ainda tramitam na Procuradoria-Geral da República, com perspectiva de possível arquivamento. No Senado, parlamentares protocolaram pedidos de impeachment contra Toffoli, que aguardam análise.

Em tempo: operação na Bahia em pleno Carnaval

A Polícia Federal deflagrou, na última terça-feira (17), durante o Carnaval, uma operação contra suspeitos de vazar dados fiscais de ministros do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (STF) e de seus familiares.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, contra quatro servidores da Receita Federal. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República, que apura o vazamento de informações financeiras de autoridades.

Além das buscas, foram impostas medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

A operação ocorre após Moraes determinar que a Receita Federal rastreasse a quebra de sigilo de ministros do STF e de familiares.

Segundo a Folha de São Paulo, o levantamento inclui dados de cerca de 100 pessoas, entre ministros e parentes. O portal Metrópoles informou que tiveram os sigilos quebrados a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o filho de um ministro.