Deputados discutem venda casada de materiais escolares em Salvador

A venda casada de materiais escolares em instituições de ensino particulares de Salvador tem sido alvo de debate entre parlamentares e autoridades. O vereador Daniel Alves (PSDB) esteve, nesta terça-feira (18), no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para tratar da fiscalização dessa prática, acompanhado de Zilton Kruger, ex-diretor da Codecon da capital baiana.

A discussão gira em torno do cumprimento da legislação municipal que estabelece a validade de três anos para materiais didáticos e a obrigatoriedade de disponibilizar os itens escolares de forma separada, evitando a venda casada, prática que obriga pais e responsáveis a adquirirem exclusivamente o material fornecido pelas escolas.

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Na reunião, a promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (CEACON) e da área do Consumidor do MP-BA, informou que o órgão já deu início à fiscalização. A atuação ocorre em diálogo com sindicatos, escolas e editoras, e, caso as instituições não se adequem, há a possibilidade de medidas judiciais.

"Tive agora no Ministério Público para conversar com a doutora Thelma sobre a fiscalização das escolas. Ela me falou que essa fiscalização já está em andamento, com diálogos com o sindicato, as escolas e agora com as editoras. Caso as instituições não compreendam a necessidade de se adequar, o Ministério Público tomará medidas judiciais", afirmou o vereador Daniel Alves.

O parlamentar também destacou preocupações que vão além da questão financeira. "Não se trata apenas dos valores cobrados ou da forma abusiva como as escolas negociam, mas também do conteúdo apresentado e da padronização dos módulos, muitas vezes sem considerar as particularidades regionais", ressaltou.

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