Denúncias de irregularidades serão investigadas na Prefeitura de Feira de Santana

Servidores da Prefeitura de Feira de Santana serão alvo de uma sindicância instaurada pela administração municipal para apurar possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A medida, publicada nesta quinta-feira (20), busca investigar uma denúncia de que servidores da gestão municipal estariam recebendo possíveis vantagens indevidas para desempenhar suas respectivas funções. 

A apuração teve início após uma denúncia sobre o caso ser apresentada no plenário da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Conforme a medida, a comissão responsável pela sindicância terá 30 dias para realizar as diligências e produzir um relatório sobre os fatos investigados.

O procedimento deverá esclarecer as circunstâncias relacionadas à denúncia e apontar, caso sejam confirmadas irregularidades, quais providências deverão ser adotadas pela administração municipal.

Outras investigações em Feira de Santana

A nova apuração ocorre em meio a outros procedimentos instaurados para investigar possíveis irregularidades em diferentes áreas da Prefeitura de Feira de Santana. Entre os casos está uma investigação sobre o processo seletivo REDA realizado pela Prefeitura de Feira de Santana em 2020. O procedimento foi instaurado após denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. 

Segundo a denúncia, houve um favorecimento de candidatos e interferência indevida durante o certame. O procedimento terá prazo de 90 dias para apuração. O MP-BA também instaurou procedimento administrativo para acompanhar ações e políticas relacionadas à segurança pública no município. Outro procedimento busca apurar um possível desmembramento irregular do Loteamento Boa Esperança, com notificação específica ao Município de Feira de Santana.

A Prefeitura de Feira de Santana também recebeu uma recomendação do Ministério Público para garantir o fornecimento regular de medicamentos de uso contínuo a idosos acolhidos no Dispensário Santana. A recomendação foi motivada por uma inspeção técnica realizada no fim de 2025, que identificou diversas irregularidades na instituição. Entre os problemas encontrados estavam a falta de medicamentos, número insuficiente de cuidadores no turno noturno, alimentos vencidos e armazenamento inadequado de comida.

Durante a inspeção, também foram identificadas a ausência de Alvará de Funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além da falta de campainhas de alarme nos dormitórios e de assentos elevados nos vasos sanitários.

O MP-BA determinou que a situação burocrática seja regularizada em até 90 dias. Para as falhas estruturais e operacionais, foi estabelecido prazo de 120 dias. Além disso, a Prefeitura de Feira de Santana é alvo de uma nova investigação na área da saúde. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar a regularidade dos serviços prestados na Policlínica do George Américo, unidade administrada pelo município.

Conforme documento acessado pelo Aratu On nesta segunda-feira (17), a investigação busca verificar se a unidade está garantindo alimentação adequada aos pacientes, de acordo com o respectivo quadro clínico.

Além disso, o procedimento também pretende apurar a regularidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos profissionais que atuam no local. A medida foi instaurada pela Promotoria de Justiça e tem como objetivo verificar as condições oferecidas pela unidade de saúde aos pacientes e trabalhadores.

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