Comissão de Finanças aprova PPA 2026–2029 com orçamento de R$ 80,3 bilhões

A Comissão de Finanças aprova PPA 2026–2029 com orçamento de R$ 80,3 bilhões, o parecer foi divulgado no Diário Oficial da Câmara de Salvador nesta sexta-feira (5). O parecer deliberativo sobre o Plano Plurianual, Projeto de Lei nº 398/2025, foi elaborado após reunião do último dia 2 de dezembro

O relatório, sob responsabilidade do vereador Daniel Alves, consolida as diretrizes, metas e objetivos que deverão orientar os investimentos e políticas públicas do município nos próximos quatro anos.

O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental do Executivo, definindo ações de médio prazo, programas de natureza continuada e despesas de capital. O documento já havia sido debatido em Audiência Pública realizada em 11 de novembro.

Em paralelo, a Câmara também discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, na última semana foi realizada uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo prefeito Bruno Reis (União). A proposta estima R$ 14,96 bilhões em receitas e despesas, crescimento de 18,8% em relação a 2025. A votação está marcada para ocorrer até 17 de dezembro.

Comissão de Finanças aprova PPA 2026–2029 com orçamento de R$ 80,3 bilhões

O Plano Plurianual somará R$ 80,3 bilhões em investimentos e ações orçamentárias ao longo do quadriênio. Desse total, R$ 57,1 bilhões correspondem a receitas do próprio orçamento municipal, enquanto R$ 23,2 bilhões virão de parcerias com a iniciativa privada, convênios ou outras fontes institucionais.

A proposta está organizada em seis Eixos Estratégicos, 16 Programas de Governo e 529 ações, sendo 327 ações classificadas como áreas-fim, voltadas diretamente para atender demandas sociais e estruturais da cidade.

Com o parecer favorável, o Projeto de Lei nº 398/2025 segue para as próximas etapas do processo legislativo, que incluem apreciação em plenário e eventual votação final, antes de seguir para sanção do Executivo.

A distribuição dos recursos por eixo é a seguinte:

• Inclusão Social e Desenvolvimento Humano – R$ 14,9 bilhões
• Infraestrutura e Ordenamento Urbano – R$ 27,9 bilhões
• Desenvolvimento Econômico e Sustentável – R$ 9,9 bilhões
• Cultura e Turismo – R$ 1,6 bilhão
• Eficiência da Gestão – R$ 28,4 bilhões
• Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas – R$ 1,5 bilhão

Avaliação das emendas: duas aprovadas e 75 rejeitadas

Durante a tramitação do PPA, vereadores apresentaram 77 emendas, sendo 45 modificativas e 32 aditivas. A Comissão de Finanças analisou cada uma delas sob critérios de viabilidade técnica, aderência legal e compatibilidade com as normas orçamentárias.

Apenas duas emendas modificativas foram incorporadas ao texto final. Segundo o parecer, as demais foram rejeitadas por ausência de fundamento técnico consistente e falta de razoabilidade.

As emendas aprovadas

A emenda da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) assegura recursos para fortalecer a ação “QUALIFICA CONSELHOS”, dedicada à formação continuada de conselheiros e integrantes de colegiados como CMDCA, COMJUV e CMM.

A alteração proposta amplia o escopo da ação, incluindo: Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Educação (CME), Estrutura descentralizada das unidades do Prefeitura-Bairro.

A justificativa destaca a importância de consolidar a participação social na gestão municipal, garantindo que representantes da sociedade civil — especialmente das periferias — tenham instrumentos adequados para dialogar com o poder público e monitorar políticas e orçamentos.

A segunda emenda, da edil Marta Rodrigues (PT), altera a meta da ação “Realização de Ações do Observatório Racial e LGBT+”, que inicialmente previa a realização de 3 ações ao longo dos quatro anos.

Com a modificação, a meta passa a ser de 8 ações no período, contemplando iniciativas voltadas ao enfrentamento: do racismo estrutural, da LGBTfobia e de outras formas de discriminação e desigualdade.

A vereadora argumenta que a meta original era insuficiente diante da profundidade dos desafios enfrentados pelo Observatório, responsável por produzir dados, monitorar políticas públicas e articular ações de promoção da equidade.