Câmara de Salvador suspende entrega de título a Flávio Bolsonaro após ordem da Justiça

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) confirmou que vai cumprir a decisão judicial que suspendeu a entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A homenagem estava prevista para este sábado (17), durante um ato político na Orla da Barra, na capital baiana.

O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a decisão da Justiça será cumprida. A concessão do título foi proposta pelo vereador Cezar Leite (PL), mas 11 vereadores votaram contra a iniciativa. 

Justiça suspendeu homenagem a Flávio Bolsonaro em Salvador

A decisão foi assinada na sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A magistrada determinou a suspensão da cerimônia e da transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra.

Conforme a decisão, a entrega do título deverá ser adiada para depois do encerramento definitivo das eleições de 2026. Em caso de descumprimento injustificado da ordem, foi estabelecida multa de R$ 500 mil.

Entre os pontos considerados na ação estão o risco de utilização de uma cerimônia oficial para promoção política e os questionamentos sobre a realização do evento durante o período eleitoral, além do possível uso de recursos públicos.

Ação popular questionou concessão do título

A decisão foi motivada por uma ação popular apresentada pelo estudante Victor Jesus Queirós de Lima. O autor questionou a concessão da homenagem a Flávio Bolsonaro e argumentou que a proposta não detalhava serviços, obras ou projetos concretos realizados pelo senador em benefício de Salvador. A ação também levantou questionamentos sobre a realização da cerimônia durante um ato político e a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para a Orla da Barra.

O documento cita o artigo 205 do Regimento Interno da Câmara, que prevê a apresentação de uma biografia detalhada e a descrição dos serviços prestados à cidade para a concessão do título.

Como argumento, a ação também menciona um episódio de 2018, quando a Justiça suspendeu uma cerimônia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) que concederia um título de doutor honoris causa ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Petição contra homenagem reuniu mais de 200 mil assinaturas

A homenagem a Flávio Bolsonaro também foi alvo de uma petição pública que, segundo as informações divulgadas, reuniu mais de 200 mil assinaturas em três dias. O abaixo-assinado pedia a revogação do título concedido ao senador.

O título de cidadão soteropolitano é uma honraria destinada a pessoas que não nasceram em Salvador, mas que tenham prestado serviços considerados relevantes para o município.

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