Justiça proíbe entrega de título de cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro neste sábado

A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar, neste sábado (17), a entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, e determina que a homenagem seja adiada para depois do encerramento definitivo das eleições de 2026.

A magistrada também suspendeu a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra, onde a cerimônia estava prevista para as 15h. Em caso de descumprimento injustificado da ordem, foi estabelecida multa única de R$ 500 mil. A determinação deverá ser cumprida imediatamente após a intimação.

Na decisão, a juíza considerou que a realização da homenagem durante o segundo turno poderia transformar uma solenidade oficial em um evento de promoção de um candidato à Presidência da República. Também apontou que a mobilização de servidores, equipes de segurança, cerimonial e outras estruturas públicas para a cerimônia fora da sede da Câmara poderia gerar gastos desproporcionais e desnecessários.

Ação popular questionou concessão da honraria

A suspensão ocorreu após o questionamento judicial da homenagem. Uma ação popular apresentada pelo estudante Victor Jesus Queirós de Lima pediu que a entrega do título fosse suspensa. O autor argumentou que o projeto de concessão da honraria não detalhava atos, obras, projetos ou serviços concretos prestados por Flávio Bolsonaro a Salvador.

A ação também contestou a realização da cerimônia em meio à disputa eleitoral e a transferência da sede da Câmara para o Farol da Barra. Segundo o documento, a proposta poderia ter finalidade político-eleitoral e utilizar a estrutura e os recursos do Legislativo municipal para favorecer um ato de promoção política.

O autor apontou ainda um possível descumprimento do artigo 205 do Regimento Interno da Câmara, que exige uma biografia detalhada do homenageado e a relação circunstanciada dos trabalhos ou serviços realizados.

Como precedente, a ação citou uma decisão judicial de 2018 que suspendeu uma solenidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para a entrega do título de doutor honoris causa ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento sustenta que o questionamento sobre a concessão de honrarias públicas não deve depender da posição política do homenageado, mas da finalidade do ato.

Petição contra homenagem reuniu mais de 200 mil assinaturas

Além da contestação judicial, uma petição online que pede a revogação do título concedido a Flávio Bolsonaro reuniu mais de 200 mil assinaturas em três dias.

O texto afirma que o senador não representa adequadamente os valores e os interesses da população soteropolitana. Os organizadores também criticam a concessão de honrarias a figuras públicas cuja atuação política é alvo de controvérsias e pedem que as autoridades municipais revoguem a decisão.

O Título de Cidadão de Salvador é concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana que tenham prestado serviços relevantes ao município.

Câmara aprovou homenagem em julho

A proposta de concessão do título a Flávio Bolsonaro foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador por meio do Projeto de Resolução nº 28/2026, protocolado em 13 de abril. A concessão foi regulamentada pela Resolução nº 3.592/2026, publicada no Diário Oficial em 10 de julho.

Na justificativa da homenagem, foram citadas contribuições atribuídas ao senador para o fortalecimento de valores democráticos, institucionais e sociais, além de sua atuação em pautas como segurança pública e desenvolvimento econômico.

O vereador Cezar Leite (PL), que defendeu a homenagem e solicitou a transferência da sede da Câmara para o Farol da Barra, afirmou que a honraria reconhece a trajetória política do senador.

“Essa homenagem e a contribuição da Câmara é uma forma de valorizar personalidades com a trajetória, a atuação de Flávio Bolsonaro e sua defesa de pautas que interessam aos cidadãos, como a segurança pública e a economia”, afirmou.

A mudança temporária da sede do Legislativo para o Farol da Barra foi aprovada pelo plenário durante sessão ordinária. Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), disse que a decisão seguiu o regimento interno.

“Foi um pedido do vereador Cezar Leite, que só se deu após ser aprovado pelos pares em plenário. Agora é possível dizer que já está tudo certo para que aconteça. Nós aqui somos democráticos; o que a maioria decidir está decidido”, declarou.

Com a nova decisão judicial, a cerimônia prevista para este sábado não poderá ocorrer na data marcada. A homenagem deverá aguardar o encerramento definitivo das eleições de 2026.