Bruno Reis sanciona proibição de celulares em salas de aula em Salvador

Estudantes de Salvador estão proibidos de utilizar celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula, bibliotecas e outros espaços de estudo. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (17).

A nova legislação permite o uso apenas para fins pedagógicos, mediante autorização da unidade de ensino. A regra não se aplica a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A proposta é de autoria do vereador André Fraga (PV) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em dezembro do ano passado.

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As escolas da capital baiana deverão instalar placas informativas sobre a proibição e criar canais de comunicação entre pais, responsáveis e a unidade. Em caso de descumprimento, professores poderão advertir os alunos, recolher os aparelhos e acionar a equipe gestora. As penalidades serão aplicadas conforme o regimento interno de cada instituição.

A restrição já vigora em todo o país desde janeiro, após sanção de lei federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma nacional é válida para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

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Quando o uso dos celulares em sala de aula é permitido

A legislação municipal prevê exceções para estudantes com deficiência, condições médicas que exijam monitoramento ou uso de tecnologia assistiva — nesses casos, é necessário apresentar laudo médico ou autorização dos responsáveis. Situações emergenciais também poderão justificar o uso dos aparelhos, desde que autorizado pela gestão escolar.