Governo retoma controle de rodovias e encerra contrato com ViaBahia

O Governo Federal oficializou nesta segunda-feira (28) o pagamento da primeira parcela da indenização à concessionária ViaBahia, encerrando de forma definitiva um dos contratos de concessão rodoviária mais criticados do país. O valor de R$ 231 milhões foi repassado pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) como parte do acordo total de R$ 681 milhões, que compensa a empresa por investimentos não amortizados e bens não depreciados.

Com o pagamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 a partir de 15 de maio. O restante da indenização está previsto para ser quitado em duas etapas: uma em junho deste ano e a outra no início de 2026.

Em cerimônia oficial, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância do momento: “Este é o novo 2 de Julho da Bahia, mais um dia de independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”.

O acordo, mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encerra todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida abre caminho para um novo processo de concessão, previsto para ser leiloado em dezembro de 2025.

“Agora, teremos condições de realizar investimentos para melhorar o pavimento e garantir o bom andamento das obras. Ainda neste ano, faremos uma nova concessão para trazer uma empresa que possa investir com a agilidade que o povo baiano merece. Isso foi combinado com o governador Jerônimo Rodrigues, com o ministro Rui Costa, e é parte do compromisso do presidente Lula com o desenvolvimento da Bahia”, afirmou Renan.

A retomada das rodovias representa um passo importante para a reestruturação da infraestrutura no estado, com foco na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da integração regional.