Governo Federal assume trechos de rodovias administradas pela ViaBahia

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nessa sexta-feira (21) que o Governo Federal vai assumir, a partir de 15 de maio, a administração de trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob concessão da ViaBahia. A decisão foi tomada após negociações entre o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o ministro, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). "Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transformá-la definitivamente, que irá a leilão ainda este ano", afirmou.

A assessoria do Ministério dos Transportes informou que o acordo mediado pelo TCU tem como objetivo solucionar conflitos administrativos e judiciais que vinham impedindo investimentos e melhorias nessas vias. O DNIT será responsável pela operação e conservação das rodovias até a realização do novo leilão, previsto para ocorrer ainda em 2025. Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com a expectativa de atrair investimentos para modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária na Bahia.

O acordo firmado prevê que a União pagará R$ 681 milhões à ViaBahia, divididos em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados. Também serão destinados valores para cobrir custos de encerramento da concessão e para a renúncia integral a pleitos e litígios administrativos, judiciais e arbitrais. Além disso, a União assumirá os encargos financeiros relativos aos contratos de financiamento da ViaBahia.

Com o acordo, todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais em andamento entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) serão encerrados.

A ViaBahia ainda não se pronunciou sobre a decisão. Na quinta-feira (20), a concessionária havia informado a postergação da transferência da gestão das rodovias ao DNIT, sem definir uma nova data para a transição. Segundo a empresa, o adiamento se deve à necessidade de maior prazo para a conclusão dos procedimentos legais por parte das autoridades governamentais.

No dia 11 de março, a concessionária declarou que continuaria administrando as rodovias após o fim deste mês, data inicialmente prevista para o encerramento da concessão, devido à falta de pagamento da indenização acordada. O valor total previsto é de até R$ 892 milhões, dos quais aproximadamente R$ 550 milhões deveriam ser pagos antes da saída da empresa.

O impasse ocorreu porque o Orçamento Geral da União de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o que restringe os gastos do governo e impede o repasse à concessionária. Na ocasião, a informação foi confirmada ao Aratu On pela assessoria de imprensa da ViaBahia:

“O acordo entre ViaBahia e Governo prevê o cumprimento de diversas etapas previstas com prazos especificados para a saída da concessionária da administração da rodovia, e a ViaBahia segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”.

O Orçamento Geral da União de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (20), contempla os recursos destinados à concessionária.

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