Após invasão, oposição alega sofrer represália em votação de projetos

Em votação que precedeu o recesso junino, a Câmara de Salvador votou, nesta terça-feira (18), os projetos que estavam aguardando apreciação dos vereadores. Dentre essas pendências, estava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mandatária para ser apreciada antes do encerramento do semestre na Casa. Apesar disso, o fator que chamou atenção no plenário foi a rígida avaliação de proposições dos vereadores que, normalmente, eram facilmente aprovados, como Projetos de Indicação e Moções.

A oposição apresentou 40 projetos para serem votados, sendo 9 deles rejeitados, o que gerou revolta no grupo de minoria, em especial porque essas matérias não exigiam cumprimento do Executivo, mas apenas uma sugestão ao Executivo. Apesar de protocolar, a negativa destas pautas gerou revolta na base, levantando questionamentos se seria uma retaliação a da invasão plenária ocorrida no último dia 27 de maio, durante a votação do reajuste dos servidores municipais.

“Retrocesso e arrogância do prefeito e de sua base na Câmara, foi antidemocrática. Eles estão sempre com narrativa do dia da votação dos projetos dos servidores, mas a real é que a falta sensibilidade do Prefeito, o que levou os servidores a irem para Câmara com sua indignação e com os ânimos alterados”, opinou a vereadora Marta Rodrigues (PT) ao Aratu On.

Do lado governista, apesar de reconhecer existir maior rigor com os efeitos do episódio de maio, o líder da bancada do governo, Kiki Bispo (UB), atrelou o resultado da votação desta terça à falta de diálogo do grupo da minoria: “Pesou alguns aspectos ideológicos, mas isso faz parte da democracia. Mas e quando a oposição votou contrário em algumas indicações, por ideologia ou autonomia de cada parlamentar, foi represália a base do governo? Ocorre que a exemplo da votação do fatídico dia 27, a liderança da oposição tem muita dificuldade em buscar acordo que facilitam muito as formalidades legislativas”, ponderou ao Aratu On.

O vereador Cláudio Tinoco (UB), além de reconhecer os efeitos da invasão na votação, afirmou que o grupo está mais coeso e rígido ante a oposição. “O que passamos uniu ainda mais a nossa base e o diálogo está mais intenso e fluido. É verdade que algumas posturas podem ter ficado mais rígidas ou atenciosas mesmo. É verdade que eu fiquei muito tenso nos dias seguintes, mas acaba que nos tornamos mais solidários uns com os outros da bancada”, acrescentou ao Aratu On.

Retirada de pauta

Durante a sessão, a bancada de oposição chegou a ameaçar retirar os projetos da pauta, visto a falta de aprovação para votação dos itens da oposição. Apesar disso, a bancada governista reagiu e negou a possibilidade, regimental, de tirar projetos da votação quando ela já está iniciada. Segundo o vereador Cláudio Tinoco (UB), a oposição tinha muitas propostas que teriam voto a favor da base governista, por isso a retirada seria um erro: “não pode ser caracterizado como uma postura persecutória”, afirmou.

O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), reiterou que não houve acordo para dificultar a aprovação das pautas da oposição e que, por ele, todos os projetos seriam aprovados.

“A minha parte eu fiz. Não posso pedir para que a base de governo vote nos projetos dos colegas de oposição. Eu falei aos vereadores que cada um pedisse o seu voto, antes até mesmo de colocá-los em votação, para que eles não fossem surpreendidos com os projetos como foram. Por mim, todos os projetos de indicação, resoluções e moções seriam aprovados, mas eu não voto”, declarou.

Projetos aprovados:

Ainda foi destaque no dia, a proposta de resolução para a criação formal do Conselho de Ética da Casa. O colegiado ganhou força desde a invasão da Casa, em que a oposição também entendeu como forma de represália ao grupo, em especial ao vereador Hamilton (PSOL), acusado de insuflar o episódio.

Além do racha exposto, foram aprovados quase 182 matérias de autorias dos vereadores aprovadas, dentre moções, requerimentos e projetos. A principal proposta aprovada foi a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que previa um orçamento de R$ 13, 1 bilhões para capital em 2026, sendo 50% com previsão para as áreas prioritárias: saúde e educação. A matéria financeira foi aprovada com 34 votos a favor e nove contra. O parecer da vereadora Marta Rodrigues classificou os resultados econômicos da utual gestão como frustrantes

“É uma proposta que não reflete a prudência necessária, não assegura recursos para as políticas públicas municipais, nem se resguarda diante de possíveis imprevistos. Ignora o Plano Plurianual e ainda se apoia na desafetação e leilão de áreas verdes, dentro de uma política imobiliária que já se mostrou ineficaz. E ainda traz a previsão de renúncias fiscais no transporte público municipal, feitas sem qualquer contrapartida que garanta melhorias reais no sistema”, declarou no plenário.

Com a votação da LDO, os edis entram em recesso até 31 de julho.  

Projetos rejeitados:

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 200/23

Indica ao prefeito, que revogue o art. 11 do Decreto Municipal 11.228/1996, extinguindo a limitação de uso diário e mensal das meias-passagens estudantis no transporte coletivo público de ônibus em Salvador. Autora: vereadora Marta Rodrigues.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 201/23

Indica ao prefeito, que, edite o art. 2º do Decreto Municipal 24.088/2013, aumentando de 02(duas) para 03(três) horas o prazo para uso do sistema de integração do transporte coletivo público de ônibus em Salvador. Autora: vereadora Marta Rodrigues.

PROJETO DE INDICAÇÃO 209/25

Indica ao Sr. Prefeito Bruno Reis a previsão e regulamentação de cargo de provimento efetivo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador. Autor: vereador professor Hamilton Assis (PSOL).

MOÇÃO Nº 72/25

Apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que enfrenta um processo injusto de cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados. Autor: vereador Professor Hamilton Assis (PSOL).

MOÇÃO Nº 104/25

Apoio aos moradores das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e aos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Oeste da Bahia, que vêm sofrendo um processo de perseguição e criminalização por defenderem seus territórios. Autor: vereador Professor Hamilton Assis (PSOL).

REQUERIMENTO Nº 197/25

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial Pelo Fim da Escala 6 x 1. Autor: vereador Professor Hamilton Assis (PSOL).

REQUERIMENTO Nº 198/25

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pagamento Integral do Piso Salarial aos Profissionais da Educação de Salvador. Autor: vereador Professor Hamilton Assis (PSOL).