Antes do recesso: CMS deve votar LDO e Projetos dos vereadores nesta terça

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é mandatária para que as Casa Legislativas entrem no período de recesso junino. Na Câmara de Salvador, o clima é de encerramento dos trabalhos nesta terça-feira (17), quando devem ser votados tanto a LDO, quanto outros projetos de monções, aplausos e indicações pendentes de análise.

O apaziguamento, que abriu espaço para votação desta tarde, ocorreu na última segunda-feira (16), quando a Comissão de Orçamento finalizou o exame técnico da LDO, o que deixou a LDO pronta para ser votada. Assim, por acordo entre líderes, a matéria deve ser alvo de análise na próxima sessão ordinária.

Ao Aratu On, edis indicaram que a diretriz deve ser aprovada sem maiores dificuldades. A líder da Oposição, Aladilce Souza (PCdoB), indicou que há discordâncias na matéria, mas a bancada ainda deve se reunir nesta tarde para articular pontos a serem observados e levados ao plenário.

PAUTA DO DIA

Os vereadores devem se debruçar sobre quatro Projetos de Lei, uma moção de aplauso; oito requerimentos; cinco projetos de indicação. Dentre eles destaca-se:

• Projeto de Lei (236/2025), de autoria do vereador Ricardo Almeida (DC): Incluir no currículo como material complementar. O ensino de disciplina sobre temas relacionados in História, Geografia e atualidades da Cidade de Salvador.
• Projeto de Lei (237/2025), de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT): Inclusão de QR Code em placas obrigatórias de obras públicas municipais que direcionem à página específica do contrato no Portal da Transparência
• Projeto de Indicação (278/2025), de indicação do vereador Cézar Leite (PL): realização de um estudo de viabilidade para contratação de mergulhadores profissionais para a execução de ações de limpeza da costa de Salvador

LDO

A LDO serve como base para a elaboração do orçamento municipal (LOA), o projeto é elaborado pela Prefeitura sobre como vai dispor de seu planejamento financeiro. Protocolado no último dia 15 de maio, o projeto prevê um empréstimo de R$880,6 milhões para investimentos a serem viabilizados por meio de operações de crédito com instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). 

Segundo o prefeito Bruno Reis (UB), a projeção aponta para uma arrecadação total de R$ 13,1 bilhões no próximo exercício financeiro. Esse montante refere-se ao início do novo planejamento orçamentário, que terá vigência até o ano de 2029. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, enviada pelo Executivo, a estimativa era de um orçamento em torno de R$ 12 bilhões, conforme detalhado na proposta do ano passado.

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