Após pedido do governo, TCE adia para 25 de julho julgamento que pode anular contrato do VLT do Subúrbio
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia pedido que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) remarcasse a pauta
Divulgação / SkyrailO Tribunal de Contas do Estado (TCE) marcou para o dia 25 de julho o julgamento do contrato do VLT do Subúrbio, que deveria ter acontecido na tarde desta quinta-feira (13/7). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão subordinado ao Governo da Bahia, havia pedido que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) remarcasse a pauta. O pedido foi formalizado na última quarta (12/7) e a solicitação foi acatada pelo conselheiro-relator Pedro Lino.
No pedido, feito e assinado pelo procurador Ubenilson Colombiano, a PGE argumenta que a demanda foi solicitada pelo consórcio Metrogreen Skyrail, responsável pela obra. Mais cedo, Aratu On já havia noticiado que os nomes dos advogados que representam a concessionária não constavam na pauta da sessão, marcada para ter início às 14h30.
"Peço licença para retirar de pauta de modo a possibilitar a publicação de nova pauta com a devida inclusão dos nomes dos patronos", afirmou o conselheiro Pedro Lino.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ministerial vinculado ao TCE, sustenta haver “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de PPP beneficiaram o Consórcio Skyrail Bahia. O contrato homologado tem valor estimado de R$ 2,8 bilhões para construir o modal, substituto dos antigos trens do Subúrbio, desativados em fevereiro de 2021. Auditoria interna do TCE, que embasou o parecer co MPC, aponta “adoção de preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”.
O principal ponto destacado pelos auditores é que houve a troca do monotrilho pelo VLT, sem discussões com a sociedade civil. A sugestão teria sido feita pelo ex-chefe da Casa Civil do governo Rui Costa (PT), Bruno Dauster, em 24 de janeiro de 2018.
Após seis dias, houve nova licitação, na qual o VLT foi incluído, o que resultou na alteração do projeto inicial, que previa o monotrilho.
* Matéria publicada originalmente às 11h30 do dia 13 de julho e atualizada às 16h10 na mesma data.
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No pedido, feito e assinado pelo procurador Ubenilson Colombiano, a PGE argumenta que a demanda foi solicitada pelo consórcio Metrogreen Skyrail, responsável pela obra. Mais cedo, Aratu On já havia noticiado que os nomes dos advogados que representam a concessionária não constavam na pauta da sessão, marcada para ter início às 14h30.
"Peço licença para retirar de pauta de modo a possibilitar a publicação de nova pauta com a devida inclusão dos nomes dos patronos", afirmou o conselheiro Pedro Lino.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ministerial vinculado ao TCE, sustenta haver “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de PPP beneficiaram o Consórcio Skyrail Bahia. O contrato homologado tem valor estimado de R$ 2,8 bilhões para construir o modal, substituto dos antigos trens do Subúrbio, desativados em fevereiro de 2021. Auditoria interna do TCE, que embasou o parecer co MPC, aponta “adoção de preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”.
O principal ponto destacado pelos auditores é que houve a troca do monotrilho pelo VLT, sem discussões com a sociedade civil. A sugestão teria sido feita pelo ex-chefe da Casa Civil do governo Rui Costa (PT), Bruno Dauster, em 24 de janeiro de 2018.
Após seis dias, houve nova licitação, na qual o VLT foi incluído, o que resultou na alteração do projeto inicial, que previa o monotrilho.
* Matéria publicada originalmente às 11h30 do dia 13 de julho e atualizada às 16h10 na mesma data.
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