Três PMs vão a júri popular por mortes de jovens na Gamboa de Baixo, em Salvador

Três policiais militares vão a júri popular por mortes na Gamboa de Baixo, em Salvador. A decisão foi anunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira (20), após a Justiça entender que há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes ocorridos em março de 2022.

As vítimas foram identificadas como Alexandre Santos dos Reis, Cléverson Guimarães Cruz e Patrick Sousa Sapucaia. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, que determinou o julgamento popular dos acusados.

Segundo o MP-BA, os réus são os policiais militares Tárcio Oliveira Nascimento, Thiago Leon Pereira Santos e Lucas dos Anjos Bacelar Dias.

MP-BA acusa PMs por triplo homicídio

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da 2ª Promotoria de Justiça do Júri da Capital, os três jovens foram mortos por disparos de arma de fogo durante uma ação policial realizada na madrugada de 1º de março de 2022, na Gamboa de Baixo.

A acusação sustenta que não houve confronto armado e que as vítimas foram baleadas após serem abordadas pelos policiais enquanto participavam de uma festa na comunidade.

Defesa alega confronto; testemunhas contestam versão

Na decisão de pronúncia, o magistrado destacou que as provas produzidas durante a instrução processual apresentam versões divergentes sobre a dinâmica dos fatos.

Enquanto os policiais militares alegam que agiram em legítima defesa após uma suposta troca de tiros, testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que não houve confronto e que os três jovens estavam desarmados.

O juiz ressaltou que caberá ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri analisar as provas apresentadas e decidir sobre a responsabilidade criminal dos denunciados.

A decisão também aponta indícios de que os fatos ocorreram em uma área residencial e movimentada, durante um período festivo na comunidade, circunstância que teria colocado outras pessoas em risco. Além disso, elementos periciais e testemunhais serão submetidos à análise dos jurados.

Justiça decide levar caso ao Tribunal do Júri

Com a decisão de pronúncia, os três policiais militares responderão perante o Tribunal do Júri pela acusação de três homicídios qualificados, em concurso material, previstos no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal.

O processo continuará sendo acompanhado pelo Geosp e pela 2ª Promotoria de Justiça do Júri da Capital até a realização do julgamento.

Os acusados permanecerão respondendo ao processo em liberdade até a realização do júri popular.

Como funciona o Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Nesse modelo, cidadãos comuns são escolhidos para formar o Conselho de Sentença e decidir se o réu é culpado ou inocente. A advoga criminalista Daniela Portugual explicou como funciona os processos relacionados ao Tribunal do Júri. 

"Esses jurados são cidadãos comuns que, de forma democrática, ajudam a construir a justiça penal ao decidir crimes dolosos contra a vida", explica a especialista Daniela.

Segundo ela, embora os jurados não tenham formação jurídica, sua participação garante a representação da sociedade nas decisões sobre crimes contra a vida.

O júri popular lida com crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção consciente. Entre eles:

• Homicídio

• Infanticídio – quando a mãe mata o próprio filho durante o parto ou logo após

• Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

• Aborto – provocado pela gestante ou por terceiros

O Tribunal do Júri avalia tanto os crimes consumados quanto os tentados.

Etapas de preparação do júri

Antes do julgamento, o processo passa por investigação e instrução:

1. Pré-processual: coleta de provas, oitivas de testemunhas e perícias, normalmente por meio de inquérito policial.

2. Fase processual: dividida em duas etapas:

3. Judicium Accusationis (juízo de acusação): instrução e produção de provas.

4. Judicium Causae (juízo da causa): julgamento em plenário pelos jurados, analisando materialidade, autoria e circunstâncias, decidindo sobre condenação ou absolvição.

Além disso, há decisões intermediárias que podem ocorrer antes do júri:

• Pronúncia: o réu vai a julgamento, pois há provas suficientes.

• Impronúncia: a acusação é afastada por falta de provas.

• Absolvição sumária: o réu é absolvido sem ir a julgamento.

• Desclassificação: o crime não é doloso contra a vida e é julgado por um juiz singular.

Seleção dos jurados

O júri popular começa com 25 cidadãos sorteados, mas apenas 7 compõem o conselho de sentença. Para se tornar jurado, é preciso:

• Ter mais de 18 anos

• Ser eleitor

• Não ter antecedentes criminais

• Concordar em prestar o serviço voluntariamente

Algumas condições impedem a participação, como deficiências auditivas, visuais ou doenças neurodivergentes. Os candidatos se alistam no Tribunal do Júri da cidade, apresentando documentos como identidade, CPF, certidão negativa criminal e atestado de bons antecedentes.

“Juízes leigos”: experiência e julgamento

Daniela Portugal lembra que todos julgamos, de alguma forma, a partir de nossas experiências pessoais e sociais. “Isso vale tanto para jurados leigos quanto para juízes togados. O que muda é a profundidade técnica, mas o julgamento humano tem sempre um componente social”, afirma.

No júri, os jurados votam em urna secreta. A decisão da maioria, ou seja, 4 de 7 votos, define o destino do réu.

Outros julgamentos

O homem acusado de matar a companheira em São Marcos foi um dos julgados no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Gilmar Correia responde pelo assassinato de Lindiane Rufino Soares, de 34 anos, crime ocorrido em um apartamento localizado na Estrada do Mandu, em fevereiro de 2025.

De acordo com informações da família, Lindiane e Gilmar mantinham um relacionamento há 19 anos e estavam afastados desde o dia 1º de dezembro de 2023, após uma discussão durante um passeio.

Segundo o irmão da vítima, no dia seguinte ao desentendimento, Gilmar, que trabalhava embarcado, solicitou uma folga ao empregador alegando que precisava resolver questões pessoais.

Após conseguir a liberação, ele entrou em contato com Lindiane e pediu uma oportunidade para conversar e tentar resolver o conflito. A vítima aceitou o encontro. A vítima foi assassinada dentro do imóvel onde o casal se encontrava com mais de 50 facadas. 

Após o crime, Gilmar teria solicitado uma corrida por aplicativo para deixar o local. No entanto, o motorista recusou a viagem ao perceber que o passageiro estava com as roupas manchadas de sangue. A prisão do suspeito ocorreu pouco tempo depois, nas proximidades do Estádio Barradão, por um policial militar.  

O caso será analisado pelo Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Os acusados de matar a ialorixá, Bernadete Pacífico, foram condenados a quase 70 anos de prisão (somando as duas penas), no mês de abril deste ano. 

A decisão foi determinada pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, durante júri popular finalizado nesta noite no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.  

Os sete jurados participantes do julgamento decidiram pela condenação de Maurílio dos Santos, acusado de ser o mandante do crime, e Arielson da Conceição Santos, identificado como executor. O primeiro foi condenado a 29 anos e 9 meses de prisão, enquanto o segundo recebeu pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, além de multa.

A dupla deve responder pelo crime em regime fechado, inicialmente.

LEIA MAIS: TJ-BA nega pedido para anular gravações do caso dos 10 advogados presos na Bahia