Câmara aprova texto-base que permite compra de vacinas por empresas privadas
A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6/4) o texto-base de um projeto que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado sem a necessidade de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários.
Segundo o texto-base, as doses adquiridas por empresas serão integralmente doadas ao SUS ou utilizadas na imunização de funcionários. Se a empresa optar por imunizar os empregados, ainda assim, metade das doses precisarão ser repassadas ao Sistema Único de Saúde.
A votação dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7/4), em sessão do Plenário marcada para às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.
O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
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