Senado aprova projeto que pune com multa empresas que pagam salário inferior a mulheres

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/3), um projeto que pune com multa as empresas que pagarem mulheres com um salário inferior a homens que exercem a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada.

O projeto, que estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado, altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A proposta foi desarquivada em 2019 e teve Paulo Paim (PT) como relator. Conforme o relatório do senador, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

Segundo o texto aprovado, haverá um prazo de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor é passível de revisão pelo juíz.  O projeto segue à sanção presidencial.

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