PGR pede que atos a favor da ditadura sejam investigados pelo STF; "lei de segurança nacional"

20/04/2020 20h41Atualizado em: 20/04/2020 20h49

Agência Brasil/ montagem Aratu On

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da "Lei de Segurança Nacional", no domingo (19/4), quando manifestantes pediram a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

De acordo com a Agência Brasil, a intenção é apurar se houve cidadãos ou deputados federais desumpriram a lei ao organizar manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. Apesar da presença de Jair Bolsonaro nas manifestações, o texto não cita investigações ao presidente.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido.

A presença do presidente da república em um ato pró-ditadura gerou bastante comentários negativos, pincipalmente na câmara e no senado. Para Bolsonaro, os cartazes no ato com dizeres contra a democracia, o Congresso e o Supremo eram de autoria de "infiltrados". "Em todo e qualquer movimento tem infiltrado, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeite a liberdade de expressão. Pegue o meu discurso, dá dois minutos, não falei nada contra qualquer outro poder, muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército Brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso, é invencionice, é tentativa de incendiar uma nação que ainda está dentro da normalidade", disse o presidente.

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