Município de Juazeiro é acionado devido a irregularidades no Samu
Município de Juazeiro é acionado devido a irregularidades no Samu
Uma ação civil pública foi ajuizada na última segunda-feira (25/11) pelo Ministério Público estadual (MP-Ba) contra o município de Juazeiro, no norte da Bahia, em razão de problemas e irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade.
Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza, relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária estadual e pela Auditoria SUS alertaram para “inúmeros vícios”, entre os quais ambulâncias de suporte avançado e básico sem acessórios essenciais, farmácia sem Termo de Responsabilidade Técnica assinado, manutenção deficiente dos veículos, que ocorrem apenas quando as ambulâncias apresentam problemas, e inexistência de Plano de Ação Municipal de atenção às urgências.
Diante do quadro de irregularidades do serviço, a promotora solicitou à Justiça que determine ao município, de forma liminar, a adoção de diversas medidas, como a contratação de equipes completas para as esferas administrativa e técnica do Samu, atualização da Licença Sanitária, apresentação de registros atuais de manutenção dos veículos e do Plano Municipal de atenção às urgências, aquisição paras as ambulâncias de equipamentos essenciais, como bomba de infusão com bateria, pinça de Magyll, cânulas para traqueostomia e instalação de macas em todas as ambulâncias de suporte básico.
Ainda conforme a promotora, foi proposto à Prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do Samu local, mas o Município não respondeu à proposta de acordo.
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