Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30/3), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o texto da reforma da Previdência dos servidores municipais. O déficit da cidade está calculado em R$ 7,2 bilhões.
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Comparada à discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a votação foi mais tranquila na Câmara de Vereadores. A situação defendeu a necessidade de aprovação da proposta enviada pelo prefeito ACM Neto (DEM), alegando que as medidas se tornaram mais urgentes diante dos problemas na economia causados pela pandemia do novo coronavírus.
A oposição manteve a justificativa de que não era o momento para discutir esse assunto, já que a cidade adotou o isolamento social. A alíquota de contribuição fixa prevista é de 14%.
IDADES MÍNIMAS
A prefeitura propõe, para os novos servidores que ingressarem na carreira a partir de agora, idades mínimas um ano menores do que as definidas pela União: 64 anos para homens e 61 para mulheres.
Para os servidores professores do ensino médio e fundamental, as idades mínimas propostas são de 59 anos (homens) e 56 anos (mulheres), além de ser preciso ter 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos de exercício no cargo para o qual o benefício é solicitado.
No projeto apresentado, o benefício de pensão por morte é de 50%, assim como a regra federal, só que acrescidos de 15% por dependente. Outro ponto destacado é a criação de uma Poupança Pública para o Fundo de Previdência, com alíquota extraordinária custeada pelo Tesouro municipal e cujo montante não pode ser utilizado pelo período de 25 anos. Essa alíquota é de 0,8% sobre a folha dos servidores ativos, podendo chegar a R$ 830 milhões neste período.
A íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica está disponível no Portal Transparência.
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