ACM Neto sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, com previsão de R$ 8 bilhões de receitas

25/08/2020 18h03Atualizado em: 25/08/2020 18h24

Driele Veiga / TV Aratu

O prefeito ACM Neto sancionou nesta terça-feira (25/8) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, com previsão de R$ 8 bilhões de receitas. A LDO, aprovada pela Câmara de Vereadores, estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e as metas fiscais a serem perseguidas pela administração municipal. O investimento previsto na cidade é de R$ 1,1 bilhão.

As ações destacadas na lei privilegiam a área social (saúde, educação e assistência social), além das intervenções com recursos já assegurados em operações de crédito, convênios e contratos com a União, nos segmentos de mobilidade urbana, turismo, saneamento e infraestrutura urbana. Também foram destacadas ações complementares básicas para a gestão, como defesa civil, habitação e manutenção da cidade.

“A lei contempla de forma realista e prudente os investimentos na cidade. Poderemos, assim, manter o ritmo de trabalho compatível com os esforços que temos feito para avançar nas transformações estruturais e na melhoria significativa nos índices sociais verificadas nos últimos anos em Salvador”, avaliou ACM Neto.

Investimentos

Do investimento previsto de R$ 1,1 bilhão, 85% correspondem a recursos vinculados a operações de crédito, contratos e convênios. “Graças ao equilíbrio fiscal obtido nestas duas últimas gestões do prefeito ACM Neto, os investimentos nas áreas sociais, infraestrutura, turismo e mobilidade estão garantidos por um planejamento cuidadoso, que prospectou e obteve recursos junto à União e organismos financeiros nacionais e internacionais”, disse o titular da Casa Civil, Luiz Carreira.

Operações de crédito

Das operações de crédito, destacam-se os financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador (Prodetur) e o Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário (Novo Mané Dendê), que totalizam, em 2021, uma soma de recursos da ordem de R$ 197,3 milhões.

Com Banco Mundial, no Projeto Salvador Social, destinado ao fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, educação e assistência social, serão investidos R$ 312,9 milhões. Também serão aplicados R$ 72,7 milhões pelo Programa de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), para infraestrutura e equipamento urbano, financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF).

Para o Programa Corredores de Transporte Coletivo Integrados de Salvador (BRT), destinado à melhoria da mobilidade urbana, com contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal e com a União, estão previstos para o próximo exercício em desembolso da ordem de R$ 220,8 milhões.

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