Procedimentos de cartório podem ser feitos de forma digital durante a pandemia; saiba quais
A Corregedoria Nacional de Justiça permitiu a realização à distância de procedimentos realizados no cartório, os chamados atos notariais. Com as medidas de distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19, os tabelionatos da Bahia têm aderido à novidade.
Procedimentos como escrituras de compra e venda para registro de imóveis, divórcios extrajudiciais, reconhecimento de firma, inventários e procurações poderão ser feitas remotamente. "Podem ser feitos agora de modo digital, sendo lavrados a partir de assinatura eletrônica, certificado digital ou atestado por videoconferência", explica a advogada do escritório André Torres Advogados Associados, Déborah Zatti.
A advogada diz ainda que nesse momento não há uma padronização quanto à forma de os cartórios implementarem essa digitalização, cabendo a cada tabelionato definir que meios serão utilizados para isso: e-mail, site, institucional, aplicativos, plataformas de videoconferência própria ou as comumente utilizadas no mercado. Os processos são semelhantes aos realizados convencionalmente, o que muda é a necessidade da presença física das partes.
Os documentos necessários podem ser digitalizados e as confirmações de autenticidade devem ser realizadas por meio de assinatura eletrônica, digital ou videoconferência. No entanto, embora grande parte dos chamados atos notariais possam ser digitais agora, dois procedimentos não estão inclusos nessa lista: o testamento público e a aprovação do testamento cerrado.
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![A 12 dias do prazo dado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para o reajuste da tarifa do ônibus en Salvador, a Câmara dos Deputados ainda não colocou em pauta para votação o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que pode subsidiar parte do sistema de transporte público no Brasil.
Desta forma, nesta sexta-feira (20/5), o chefe do Palácio Thomé de Souza reiterou que deve haver o reajuste no dia 1º de junho. A princípio, o valor seria de R$ 4,90.
"Situação preocupante porque a data de 1º de junho está chegando. A Prefeitura está há dois meses custeando o reajuste da tarifa. Assumi o compromisso com a cidade de que, se viesse esse subsídio, não teria aumento da tarifa. Todo ano tem aumento", afirmou, em entrevista coletiva.
De acordo com Bruno, a situação é "gravíssima". Ele não descartou a possibilidade de haver intervenção nas empresas de transporte, a exemplo do que ocorreu em 2020 com a antiga Concessionária Salvador Norte (CSN). "Não se surpreenda [se isso acontecer], tendo em vista que as empresas estão com dificuldade de operar", avisou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura "segurou ao máximo" o reajuste. "Está insustentável a situação diante do aumento do óleo diesel. Vocês estão acompanhando as bombas: o óleo diesel aumentou 94% no período de um ano, todos os insumos aumentaram, e tem trabalhadores rodoviários ameaçando paralisação por conta de reajuste salarial", pontuou.
Na última quinta-feira (19/5), Bruno esteve em Brasília e, conforme disse nesta sexta, conversou com parlamentares para tentar agilizar a apreciação do Pnami. Ele conversou com os líderes na Câmara do PSDB, Adolfo Viana, do União Brasil, Elmar Nascimento, com intuito de que o texto fosse votado nesta semana. Isto, contudo, não ocorreu.
"Vamos seguir com as articulações no final de semana e a semana que vem para tentar aprovar", concluiu.
Confira a matéria completa em www.aratuon.com.br
#AratuOn #BrunoReis #Pnami](https://scontent-atl3-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/282568068_511538417420081_3640529225534666943_n.jpg?_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=CpB6eqtk94YAX8nxnj7&_nc_ht=scontent-atl3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=00_AT_f5nLMNxM1gDFm8rsTmBzCe3TDtWpECZdkay7jq7Vmiw&oe=6290C5F4 "A 12 dias do prazo dado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para o reajuste da tarifa do ônibus en Salvador, a Câmara dos Deputados ainda não colocou em pauta para votação o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que pode subsidiar parte do sistema de transporte público no Brasil.
Desta forma, nesta sexta-feira (20/5), o chefe do Palácio Thomé de Souza reiterou que deve haver o reajuste no dia 1º de junho. A princípio, o valor seria de R$ 4,90.
\"Situação preocupante porque a data de 1º de junho está chegando. A Prefeitura está há dois meses custeando o reajuste da tarifa. Assumi o compromisso com a cidade de que, se viesse esse subsídio, não teria aumento da tarifa. Todo ano tem aumento\", afirmou, em entrevista coletiva.
De acordo com Bruno, a situação é \"gravíssima\". Ele não descartou a possibilidade de haver intervenção nas empresas de transporte, a exemplo do que ocorreu em 2020 com a antiga Concessionária Salvador Norte (CSN). \"Não se surpreenda [se isso acontecer], tendo em vista que as empresas estão com dificuldade de operar\", avisou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura \"segurou ao máximo\" o reajuste. \"Está insustentável a situação diante do aumento do óleo diesel. Vocês estão acompanhando as bombas: o óleo diesel aumentou 94% no período de um ano, todos os insumos aumentaram, e tem trabalhadores rodoviários ameaçando paralisação por conta de reajuste salarial\", pontuou.
Na última quinta-feira (19/5), Bruno esteve em Brasília e, conforme disse nesta sexta, conversou com parlamentares para tentar agilizar a apreciação do Pnami. Ele conversou com os líderes na Câmara do PSDB, Adolfo Viana, do União Brasil, Elmar Nascimento, com intuito de que o texto fosse votado nesta semana. Isto, contudo, não ocorreu.
\"Vamos seguir com as articulações no final de semana e a semana que vem para tentar aprovar\", concluiu.
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